28 DE JUNHO DE 2018

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discutimos na Comissão o calendário do Grupo de Trabalho, que tem para discussão várias propostas,

nomeadamente do Bloco de Esquerda, para alargar as licenças de parentalidade, para permitir uma maior

conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, para reconhecer os direitos dos pais e das mães de crianças

com deficiência, para reforçar os apoios sociais, as creches públicas. Esse Grupo de Trabalho está a decorrer,

a Sr.ª Deputada tem responsabilidades nesse Grupo e a proposta que faz a este Parlamento é a da criação de

uma comissão eventual para substituir o Grupo, porque diz que é preciso fazer um trabalho de forma integrada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É, é!

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Então pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: o trabalho que a Sr.ª Deputada está

a fazer não está a ser feito de forma integrada, nem séria, nem responsável, nem profunda?

Em último lugar, uma proposta que o PSD apresentou no documento do Conselho Estratégico Nacional, que

é a proposta do cheque-bebé, desapareceu deste debate. O cheque-bebé, que o PSD propôs, foi apresentado

como um aparente ganho para as famílias, de10 000 €, que o PSD iria dar às famílias. Contudo, parece que o

PSD não fez as contas ou, se fez, tem vindo a ocultá-las, porque os termos em que o PSD apresentou a proposta

representam, afinal, não um ganho para as famílias, mas um corte. Porquê? Porque este cheque-bebé substitui

o abono de família e substitui o abono pré-natal. E, até aos três anos de idade, a proposta do PSD significa uma

queda brutal dos montantes recebidos pelas famílias. São cortes que incidiriam nos primeiros anos de vida, são

cortes que teriam efeitos negativos do ponto de vista do combate à pobreza.

Termino, apontando estes exemplos: para um agregado familiar com um filho, o corte da proposta do PSD é

de mais de 2000 € ao ano; para um agregado com três ou mais filhos, nos três primeiros anos o corte que o

PSD propõe é de 3,2 mil euros ao ano e para as famílias monoparentais o corte que o PSD propõe é de mais

de 4000 € ao ano nos três primeiros anos de vida das crianças, que, como toda a gente sabe, são os anos em

que existem mais despesas.

Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: são estas as propostas que o PSD tem para incentivar a parentalidade e para

incentivar a natalidade? Talvez mais valha, Sr.ª Deputada, o PSD não fazer proposta nenhuma e meter na

gaveta esse malfadado relatório que, afinal, significa um corte nas políticas e nos apoios que existem para as

crianças e para as famílias em Portugal.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr.ª Deputada

Clara Marques Mendes, é inacreditável que o PSD marque um debate sobre as matérias da infância e da

natalidade e que a proposta, a verdadeira proposta que traz à Assembleia da República seja a da criação de

uma comissão eventual.

Sr.ª Deputada, consideramos que esta proposta do PSD não visa outra coisa a não ser andar

permanentemente a repisar o mesmo e a adiar decisões. E Porque é que digo isto? Digo isto porque já

apareceram e aparecem — e a Sr.ª Deputada sabe que, em Comissão, estão propostas de Os Verdes também

relativamente à matéria da conciliação da vida profissional com a vida familiar e de apoio à infância e à

natalidade, justamente — propostas concretas e, por norma, a posição do PSD relativamente às propostas

concretas de outros grupos parlamentares é a de votar contra. Portanto, estão permanentemente a querer

discutir estas matérias, mas nunca a querer decidir e, em bom rigor, a não contribuir em concreto para que as

decisões sejam tomadas. E a Sr.ª Deputada sabe disso.

Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr.ª Deputada: quando estamos a falar do apoio à infância e à natalidade

estamos a falar de questões verdadeiramente transversais, às quais as políticas setoriais devem dar resposta.

E, como noutras matérias que Os Verdes aqui têm trazido, como, por exemplo, a das assimetrias regionais, o