I SÉRIE — NÚMERO 106

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compromissos, desde a compra de uma habitação à incerteza sobre ter ou não ter condição para ter um filho.

É, por isso e para isso, importante, a revisão da legislação laboral que agora está pendente na Assembleia da

República.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Não nos faltam, por tudo isso,

razões para nos orgulharmos do que fizemos e para nos mobilizarmos para o que falta fazer. O PS nunca faltará

aos portugueses, porque, se faltar, faltará de certeza uma agenda e um Governo da esquerda no nosso País.

Pensar para além do dia de hoje é a nossa obrigação, a nossa agenda — uma agenda longe de estar

esgotada! Trata-se de uma agenda de políticas reformistas que melhorem a eficiência e a estabilidade dos

regimes de proteção social, desde as funções públicas da saúde, às da educação, da segurança social, dos

transportes ou da habitação.

É uma agenda de políticas reformistas, do ordenamento do território à sustentabilidade ambiental, da

organização e garantias do trabalho à competitividade económica, das políticas de inovação às da ciência e da

incorporação tecnológica, da cultura, de qualificação das administrações públicas, de valorização dos nossos

recursos naturais desde a floresta ao mar.

Para tudo isso importa continuar a mobilizar as energias progressistas e, como o PS defende, um Estado

prestigiado e forte, que garanta a segurança interna e uma justiça próxima dos cidadãos, um Estado moderno,

ágil, eficaz, inteligente e estrategicamente empreendedor, que estimule a participação cívica e que contribua

para a coesão social e territorial.

É este o nosso comprometimento: superar as dificuldades, continuar os sucessos, prosseguir o caminho e

cuidar do futuro. É fazer da esquerda portuguesa um dos motivos do Portugal vencedor.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro-Adjunto, Pedro Siza Vieira.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto (Pedro Siza Viera): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final de 2015, o

Governo apresentou-se nesta Câmara para assumir um compromisso com Portugal que pode sintetizar-se desta

forma simples: assegurar a convergência com a Europa com mais coesão social e maior coesão territorial.

Era um compromisso sério e ambicioso, tão sério quanto claro. Ele implicava que a economia crescesse

acima da média da União Europeia, que se reduzissem as desigualdades sociais e se começassem a corrigir

os desequilíbrios regionais.

Era um compromisso tão ambicioso que muitos nesta Câmara o consideraram um sonho impossível, uma

promessa que, a ser cumprida, precipitaria o País na bancarrota.

Esse compromisso só pôde ser assumido, só pôde ser construído porque várias forças aqui representadas

entenderam que ele podia e devia ser formulado. E hoje, quando debatemos o estado da Nação, debateu-se

também o modo como esse compromisso foi sendo cumprido.

Não vivemos hoje um milagre, nem tudo está perfeito, mas alguns dados são incontroversos: a economia

cresce hoje mais do que a União Europeia. Ainda ontem, a Comissão Europeia apresentou as suas projeções

de crescimento para o final deste ano e, pela primeira vez numa década, assumiu que Portugal iria crescer mais

do que a União Europeia.

Aplausos do PS.

Este crescimento está assente em bases sólidas: no crescimento das exportações, no crescimento do

investimento. O investimento privado cresceu 9%, o investimento direto estrangeiro está em máximos de stock

de sempre. Pelos vistos, os investidores não receiam o Governo das esquerdas unidas.