I SÉRIE — NÚMERO 107
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Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 67/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo Internacional que
institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República
Dominicana.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
De seguida, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1024/XIII (2.ª) —
Eliminação das portagens na A23 (PCP) e 1046/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o fim da cobrança de
portagens na A23 (BE).
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de
Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Hortense Martins, João Marques e Santinho Pacheco e a abstenção
do CDS-PP.
A Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.
Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto em
meu nome e em nome dos Srs. Deputados João Marques e Santinho Pacheco.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.
O Sr. HugoCosta (PS): — Sr. Presidente, também peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.
O Sr. HugoCosta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que em meu nome e em nome dos Srs. Deputados
António Gameiro e Idália Salvador Serrão apresentaremos uma declaração de voto sobre as últimas duas
votações.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.
O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.
O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que sobre a votação dos dois últimos projetos
apresentarei uma declaração de voto.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.
O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, concede-me a palavra?
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.
O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que irei apresentar uma declaração
de voto sobre a votação dos dois últimos projetos.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.