Debates Parlamentares - Diário 107, p. 51 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1550/XIII (3.ª) — Alteração na

hora de realização dos exames nacionais (PSD). Informo que o texto foi substituído pelo autor em Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do PAN e abstenções do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1103/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Pedro do Carmo e votos contra do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, para dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre

esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, também para informar que o PCP irá apresentar uma declaração

de voto sobre este projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Srs. Deputados, uma vez que há consentimento por parte dos seus autores para que se proceda à votação

conjunta, vamos votar, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1063/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a eliminação de portagens na Via do Infante, a requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António e

Olhão Nascente e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da referida via entre

Olhão e Vila do Bispo (BE) e 1348/XIII (3.ª) — Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão

das obras de requalificação na EN 125 (PCP).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça, e

abstenções do CDS-PP, dos Deputados do PSD Cristóvão Norte e José Carlos Barros e do Deputado do PS

João Soares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que as Deputadas Jamila Madeira e Ana Passos, o

Deputado Fernando Anastácio e eu iremos apresentar sobre esta votação uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª) — Estabelece medidas de combate à precariedade no

arrendamento habitacional (Introduz alterações ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de

novembro de 1966, e ao novo regime de arrendamento urbano) (BE).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, o guião de votações indica que este projeto de lei será objeto

de três votações: na generalidade, na especialidade e final global.

Este processo não está finalizado em sede de Comissão e eu pergunto se são três votações ou se só votamos

na generalidade.

Esta mesma dúvida coloco-a também em relação aos dois projetos que se seguem no guião de votações.

19 DE JULHO DE 2018 51 Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1550/XIII (3.ª) — Alteração na hora de realização dos exames nacionais (PSD). Informo que o texto foi substituído pelo autor em Comissão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1103/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Pedro do Carmo e votos contra do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, para dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, também para informar que o PCP irá apresentar uma declaração de voto sobre este projeto de resolução. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Srs. Deputados, uma vez que há consentimento por parte dos seus autores para que se proceda à votação conjunta, vamos votar, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1063/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a eliminação de portagens na Via do Infante, a requalificação da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão Nascente e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da referida via entre Olhão e Vila do Bispo (BE) e 1348/XIII (3.ª) — Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125 (PCP). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira e Luís Graça, e abstenções do CDS-PP, dos Deputados do PSD Cristóvão Norte e José Carlos Barros e do Deputado do PS João Soares. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que as Deputadas Jamila Madeira e Ana Passos, o Deputado Fernando Anastácio e eu iremos apresentar sobre esta votação uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª) — Estabelece medidas de combate à precariedade no arrendamento habitacional (Introduz alterações ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e ao novo regime de arrendamento urbano) (BE). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, o guião de votações indica que este projeto de lei será objeto de três votações: na generalidade, na especialidade e final global. Este processo não está finalizado em sede de Comissão e eu pergunto se são três votações ou se só votamos na generalidade. Esta mesma dúvida coloco-a também em relação aos dois projetos que se seguem no guião de votações.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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