Debates Parlamentares - Diário 107, p. 52 (2018-07-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, vou esclarecer e já responderei.

Pausa.

Srs. Deputados, a informação que estou a receber é a de que houve uma solicitação por parte da 11.ª

Comissão no sentido de que estas votações estivessem todas em sequência: na generalidade, na especialidade

e em votação final global.

No entanto, antes de dar a palavra a quem a pedir, quero chamar a atenção da Câmara para o seguinte: nos

termos regimentais é, naturalmente, possível que a votação de especialidade se siga imediatamente a uma

votação na generalidade, mas, para isso, tem de haver um requerimento à Câmara e a Câmara terá de decidir

esse procedimento previamente.

Portanto, não sei se alguém quer apresentar oralmente um requerimento nesse sentido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, exatamente ao contrário.

Tendo dado entrada o requerimento para votação, a DAPLEN questionou-nos sobre a matéria e o Grupo

Parlamentar, dado que os projetos são do Bloco de Esquerda, disse que não teria qualquer prejuízo da sua

intenção se votássemos na generalidade e, depois, os projetos baixassem à Comissão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, feito este esclarecimento fica claro que só vamos fazer a votação

na generalidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, sendo que, espero, seja sobre o processo de votação.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Exatamente, Sr. Presidente.

O projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, é idêntico ao que ontem foi votado como proposta

de alteração à Lei das Finanças Locais em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa e…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, estamos a votar o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª).

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Ah, então é o que vamos votar a seguir…

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª) — Estabelece

medidas de combate à precariedade no arrendamento habitacional (Introduz alterações ao Código Civil,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e ao novo regime de arrendamento urbano)

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª) — Assegura aos municípios

mecanismos de financiamento adequados à promoção de políticas de habitação (Procede à sétima alteração à

Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) (BE).

Como este diploma está nas mesmas condições do anterior, pergunto ao autor se vamos proceder do mesmo

modo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, vamos votar, na generalidade, e não na especialidade e

em votação final global, como consta do guião de votações, o projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª) — Assegura aos

I SÉRIE — NÚMERO 107 52 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, vou esclarecer e já responderei. Pausa. Srs. Deputados, a informação que estou a receber é a de que houve uma solicitação por parte da 11.ª Comissão no sentido de que estas votações estivessem todas em sequência: na generalidade, na especialidade e em votação final global. No entanto, antes de dar a palavra a quem a pedir, quero chamar a atenção da Câmara para o seguinte: nos termos regimentais é, naturalmente, possível que a votação de especialidade se siga imediatamente a uma votação na generalidade, mas, para isso, tem de haver um requerimento à Câmara e a Câmara terá de decidir esse procedimento previamente. Portanto, não sei se alguém quer apresentar oralmente um requerimento nesse sentido. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, exatamente ao contrário. Tendo dado entrada o requerimento para votação, a DAPLEN questionou-nos sobre a matéria e o Grupo Parlamentar, dado que os projetos são do Bloco de Esquerda, disse que não teria qualquer prejuízo da sua intenção se votássemos na generalidade e, depois, os projetos baixassem à Comissão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, feito este esclarecimento fica claro que só vamos fazer a votação na generalidade. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, sendo que, espero, seja sobre o processo de votação. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Exatamente, Sr. Presidente. O projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª), do Bloco de Esquerda, é idêntico ao que ontem foi votado como proposta de alteração à Lei das Finanças Locais em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, estamos a votar o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª). O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Ah, então é o que vamos votar a seguir… O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 847/XIII (3.ª) — Estabelece medidas de combate à precariedade no arrendamento habitacional (Introduz alterações ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e ao novo regime de arrendamento urbano) (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 11.ª Comissão. Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª) — Assegura aos municípios mecanismos de financiamento adequados à promoção de políticas de habitação (Procede à sétima alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) (BE). Como este diploma está nas mesmas condições do anterior, pergunto ao autor se vamos proceder do mesmo modo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, vamos votar, na generalidade, e não na especialidade e em votação final global, como consta do guião de votações, o projeto de lei n.º 849/XIII (3.ª) — Assegura aos

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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