I SÉRIE — NÚMERO 108

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E dou um exemplo concreto: o primeiro projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou para

discussão nesta Legislatura, em 2015, dizia que era necessário investimento na ferrovia, nomeadamente no

material circulante. E o que é que o CDS fez? Votou contra! Por isso, sobre a coerência do CDS, já estamos

conversados. São incoerentes, nunca pensaram na ferrovia, caíram lá por engano, caíram lá, apenas e só, pela

demagogia de quem quer estar a fazer campanha eleitoral com as desgraças do País, quando foram o CDS e

o PSD que montaram esta desgraça na ferrovia.

Mas, Sr. Ministro, queria fazer-lhe algumas perguntas muito diretas e muito concretas. Já sabemos, porque

ouvimos o Presidente da CP dizê-lo nos últimos dias, que estes problemas pontuais terão resolução de curto

prazo. Mas o que falta é solução para os problemas estruturais da ferrovia, e era sobre isso que queria questioná-

lo.

Olhamos para vários países europeus, começando aqui ao lado, por Espanha, e vemos que todos eles já se

prepararam para a liberalização do setor ferroviário e, particularmente, para proteger as empresas nacionais e

o serviço que atualmente prestam.

No entanto, olhamos para o Governo português e vemos que vai no pelotão de trás na negociação do seu

contrato de concessão com as empresas nacionais. Assim sendo, pergunto-lhe o que é que está a acontecer, o

porquê deste atraso. Pergunto-lhe, muito diretamente, se o Governo quer a privatização da CP. É que nós

sabemos que, se quisesse, deixaria de lado, por exemplo, nesse contrato de concessão as carreiras de longo

curso da CP, porque o transporte de longo curso é aquele que é mais rentável e, por isso, mais apetecível

também para os privados.

Não me passa pela cabeça que o Sr. Ministro possa querer a privatização da CP — não estamos a falar com

o CDS, nem com o PSD. Por isso, pergunto-lhe: está a pensar colocar no contrato de concessão de serviço

público da CP também os comboios de longo curso da CP?

Uma segunda pergunta, para percebermos se o Governo acredita mesmo que a ferrovia tem futuro, tem a

ver com o seguinte: sabemos que o contrato de concessão que agora vai ser negociado — e tem de o ser até

ao final do ano — pode englobar, por exemplo, já uma perspetiva sobre a Fertagus. Por isso, acredita o Governo

que o setor público da ferrovia tem futuro e vai apostar que a CP pode operar na Fertagus, ou vai continuar a

ver os comboios da CP a passar na Fertagus com o lucro a ir parar às mãos do Grupo Barraqueiro?

São estas perguntas muito diretas que lhe deixo, Sr. Ministro.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O metro do Porto é da Barraqueiro e foram vocês que o entregaram. Não

sei se deu conta disso…

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não podemos deixar de

assinalar como verdadeiramente extraordinária esta temporada de espetáculos com que somos brindados por

aqueles que, hoje, rasgam as vestes de indignação na Assembleia da República e se desdobraram em visitas

de estudo para conhecer comboios e estações à frente das câmaras e microfones, depois das notícias saírem,

precisamente aqueles que há pouco tempo estavam no Governo a mandar encerrar a Linha do Oeste e a Linha

do Leste, a acabar com as indemnizações compensatórias à CP — foi em 2014, Sr. Deputado Emídio Guerreiro,

foi o Governo PSD/CDS que o fez! —, a vender a CP Carga por muito menos dinheiro do que valiam só as suas

locomotivas, a cortar 10% no pessoal da CP e 20% no pessoal da EMEF. É caso para dizer que, se a incoerência

e a hipocrisia política pagassem imposto, já havia dinheiro para uma frota de comboios toda nova para a ferrovia

nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas

reais e concretos que afetam todos os dias os utentes, as populações e os trabalhadores do setor ferroviário

são o resultado de políticas e opções concretas de sucessivos governos.

Durante anos — e reconheçam isto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo —, o PCP alertou para as

consequências desastrosas dessas políticas. Chamámos a atenção para as medidas urgentes, que são urgentes