7 DE SETEMBRO DE 2018

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A iniciativa que tomámos para cortar o passo à ofensiva que estava em curso pela mão do Governo PSD/CDS

foi uma vitória sobre o retrocesso social que vinha a ser imposto aos trabalhadores e ao povo português, mas

estamos longe das soluções que uma verdadeira política de esquerda poderia garantir.

Os desenvolvimentos recentes da situação política evidenciam as contradições inerentes às opções do PS e

do seu Governo minoritário, de onde se releva uma crescente convergência com o PSD e o CDS em matérias

nucleares da ação governativa, como a legislação laboral, a transferência de competências para as autarquias

locais, ou o próximo quadro financeiro da União Europeia. São contradições que impedem a resolução de muitos

dos problemas nacionais, impossibilitam as opções de investimento público, indispensáveis ao desenvolvimento

do País, e limitam a resposta às preocupações e aspirações dos trabalhadores e das populações.

No Serviço Nacional de Saúde mantiveram-se, e em alguns casos agravaram-se, as dificuldades de

funcionamento que há muito tempo se sentem e que decorrem da falta de profissionais e do adiamento da

concretização de medidas aprovadas para a sua valorização de que o descongelamento de carreiras é apenas

um exemplo. A escassez de pessoal, para além de causar exaustão e desmotivação nos profissionais, leva à

diminuição do número de camas nos hospitais, a atrasos na realização de consultas, cirurgias e tratamentos e

promove a transferência da prestação de cuidados de saúde do setor público para o setor privado.

A atual situação do SNS não é fruto do acaso ou de questões meramente conjunturais, mas é o resultado de

décadas de política de direita de que o Governo do PS não se demarca, política que visa fragilizar o SNS e

substituí-lo por um sistema de saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado apenas

com um conjunto de garantias mínimas, destinado aos mais pobres, e uma prestação centrada nos seguros de

saúde e concretizada pelos grupos privados, cuja prestação de cuidados dependeria do dinheiro que cada um

tivesse para adquirir um seguro de saúde.

Na área da educação, da ciência e do ensino superior, os problemas também se avolumam e a normalidade

do arranque do ano letivo pode estar comprometida. É incompreensível que só a 30 de agosto tenham sido

divulgadas as colocações de cerca de 20 mil professores, deixando-os com um dia útil para reorganizarem a

sua vida. É incompreensível que continuem as declarações inaceitáveis do Governo, admitindo a intenção de

não cumprir o artigo 19.º do Orçamento do Estado e de não contar todo o tempo de serviço. Está por resolver a

falta de auxiliares de ação educativa identificada no ano passado e há técnicos especializados cujos contratos

não foram renovados. Agrava-se o subfinanciamento do ensino superior público, comprometendo o seu normal

funcionamento e impedindo o combate à precariedade. A regularização de vínculos precários no ensino superior

e o cumprimento do decreto-lei relativo ao emprego científico estão longe de ser concretizados.

É uma exigência nacional que estes problemas sejam resolvidos. E as opções orçamentais para 2019 não

podem deixar de dar resposta a necessidades incontornáveis de reforço do investimento público em áreas

sociais manifestamente carenciadas, como a saúde, a educação ou a ação social, e de dar mais passos em

questões fundamentais como um novo aumento das reformas a partir de janeiro de 2019 ou a redução do IVA

da eletricidade e do gás para 6%.

Tem sido muito importante, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a luta que temos vindo a travar pela defesa,

reposição e conquista de rendimentos e direitos por melhores condições de trabalho e de vida e pelo

desenvolvimento do País. Uma luta que estamos determinados a prosseguir, reafirmando que o compromisso

de sempre do PCP é com os trabalhadores e o povo, e é esse o compromisso que o PCP continuará a honrar.

O Sr. Presidente: — Para terminar esta série de declarações políticas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há algo que Os Verdes

consideram que é fundamental lembrar até ao final da Legislatura e sempre, permanentemente. É que o anterior

Governo PSD/CDS massacrou as famílias portuguesas, empobreceu o País, aumentou brutalmente os

impostos, cortou salários, pensões, rendimentos, em geral, e queria fazê-lo de uma forma definitiva.

Por outro lado, esse governo cedeu aos interesses económicos, designadamente na área da saúde, na

educação, e a sua intenção era degradar serviços, desinvestir, para privatizar.

E é bom não esquecer isto, e lembrá-lo até ao final da Legislatura, primeiro, para que se perceba que muito,

mas muito, quase tudo aquilo que o PSD e o CDS dizem hoje, e até muitas vezes propõem na Assembleia da