7 DE SETEMBRO DE 2018

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que estamos a chegar a bom porto nesse capítulo. Mas essas famílias também sabem que se é importante ter

um passe barato também é importante que o autocarro passe a horas, que o comboio exista e tenha qualidade.

São as expetativas de quem trabalhou 40 anos e que se quer poder reformar aos 60 anos sem penalizações.

São as expetativas de quem sabe que paga por um bem essencial, como a eletricidade, uma taxa de imposto

que deveria estar reservada aos produtos supérfluos ou até de luxo. E há também quem espera há demasiado

tempo por ver cortadas da fatura as rendas excessivas que nos põem a pagar a eletricidade mais cara da

Europa.

E, sim, há justas e legítimas expetativas dos funcionários públicos, muitos com salários muito baixos, que se

desvalorizam há uma década, sempre a perder poder de compra. Valorizar os serviços públicos, para além do

investimento em equipamento e infraestrutura, requer a valorização dos seus profissionais— dos cantoneiros,

dos enfermeiros, dos auxiliares e também dos professores.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nem só de Orçamento viverá a próxima sessão legislativa. E há três questões

centrais, três prioridades a que temos de dar resposta.

A primeira prioridade é, como não podia deixar de ser, a habitação. A vaga de despejos sem precedentes

nas últimas décadas exige medidas de proteção dos inquilinos muito mais eficientes do que aquelas que

avançaram até agora. Parar a sangria dos despejos exige mais e mais depressa, e exige o compromisso político

aqui, na Assembleia da República.

A segunda prioridade é a eliminação da carga tóxica deixada pela troica na nossa legislação laboral. O

Governo conhece as propostas da esquerda e até aceitou algumas dessas propostas. Ainda está a tempo de

compreender o erro de um acordo com o patronato, que é uma péssima notícia para os trabalhadores.

A terceira prioridade para este último ano de Legislatura é a saúde. Neste último ano parlamentar, devemos

devolver ao Serviço Nacional de Saúde uma Lei de Bases que aponte ao seu desenvolvimento com uma

estratégia pública e universalista, como propuseram Arnaut e Semedo, enfrentando de forma corajosa os lóbis

instalados e as parcerias ruinosas. Esperamos que o Governo não falte à chamada. Esperamos que o Partido

Socialista não falte à chamada da esquerda para salvar o sistema nacional de saúde.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, ainda é muito cedo para fazer balanços desta Legislatura, mas há uma

coisa que sabemos: esse balanço será tanto melhor quanto mais soubermos cumprir as expetativas que foram

criadas e melhor soubermos dar respostas a estas prioridades — a habitação, o trabalho e a saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira reunião do

Parlamento após as férias, vale a pena fazer um balanço do que foi este mês em que o Parlamento não reuniu.

É importante, olhando para aquilo que foi a atuação do Governo, perceber se alguma coisa mudou ou se

continuamos com mais do que já é costume. E a verdade é que continuamos a ter, cada vez mais, um Governo

preocupado apenas com as aparências e cada vez mais distraído do estado do País. Um Governo cada vez

mais diligente na propaganda e mais preguiçoso na governação. Um Governo e uma maioria das esquerdas

cada vez mais concentrada no spin e cada vez mais alheia às dificuldades dos serviços públicos. E se é verdade

que PCP e Bloco choram aqui lágrimas de crocodilo em relação ao estado dos serviços públicos, não é menos

verdade que esse estado tenha a ver com o Governo que viabilizam e com o Orçamento que votam.

Gostava de dar alguns exemplos, porque os exemplos valem sempre mais do que as palavras. Isso pode ser

também uma lição para o Governo — não há bons discursos que apaguem más realidades.

Começava dando o exemplo da saúde. Em março, soubemos que no Centro Hospitalar de Vila Nova de

Gaia/Espinho se viviam problemas sérios. Soubemo-lo, aliás, pela voz do Bastonário da Ordem dos Médicos.

Ontem, depois de o Governo ter vindo dizer, no seguimento desse episódio, em março, que tudo estava em vias

de resolução, de ter vindo anunciar investimento, em suma de ter dado todas as desculpas do costume,

soubemos que 52 diretores e chefes de serviço, incluindo o diretor clínico, se demitiram em sinal de protesto,

dizendo que não é possível continuarem a trabalhar naquelas condições.