I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Governo PSD/CDS cortou cerca de 1000 milhões de euros no SNS, dos quais este Governo já repôs mais

de 70%. Reforçou-se a capacidade do SNS com mais profissionais de saúde: temos mais utentes com médico

de família, mais consultas médicas, mais cirurgias, mais transplantes. Temos, por isso, um SNS mais próximo

das pessoas e a recuperar do ataque que sofreu.

Na educação, desde o básico ao superior, houve um reforço de docentes, turmas mais pequenas, manuais

escolares gratuitos e apoio aos alunos, com resultados no abandono escolar e nas taxas de retenção.

Foram políticas com contas certas, assumindo a consolidação das finanças públicas um desempenho

assinalável: depois de um défice de 2% em 2016, o défice volta a cair em 2017 para 0,9% do PIB. Estamos,

assim, perante os défices mais baixos da democracia portuguesa.

Depois de tudo isto, provámos, ao contrário de todas as expectativas, que é possível conciliar o rigor das

contas públicas com o progresso da economia.

Importa sublinhar — é muito importante sublinhá-lo — que em 2015 muitos vaticinavam a desgraça. Uns

chamavam a ciência e alegavam o matematicamente impossível; outros apelavam a crenças e chamavam o

diabo. Uns e outros não conseguiram destruir o caminho de alento que, com os portugueses, permitiu a este

Governo reconstruir a confiança e a esperança em Portugal.

Portugal está melhor e vamos continuar a trabalhar neste caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma declaração política, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entramos, agora, no último ano de

uma Legislatura singular. Esta foi a Legislatura em que a direita não governou — não privatizou, não cortou

pensões, não desrespeitou a Constituição da República Portuguesa. Foi nesta Legislatura que o País respirou

de alívio, sabendo que o confronto passou a ser sobre os avanços e não sobre os recuos. O confronto foi e será

sobre o alcance do reforço dos direitos e dos rendimentos, sobre a continuação do alívio fiscal, sobre a

abrangência da integração de precários, sobre o mês em que se aumentam extraordinariamente as pensões

dos reformados em Portugal.

Ainda é muito cedo para balanços, mas o que conseguimos não é pouca coisa: o aumento do salário mínimo,

o aumento das pensões, o reforço das prestações sociais, a tarifa social de energia — nada disto é pouca coisa.

A economia cresceu assente na segurança e na estabilidade, que só pode existir com recuperação de direitos

e de rendimentos. E isto apesar dos maus agoiros de PSD e do CDS quanto ao desempenho económico do

País e dos seus vaticínios de vida muito breve e dolorosa a esta maioria parlamentar.

Hoje mesmo, a execução financeira da segurança social prova que a sustentabilidade das contas públicas

não se constrói em cima de destruição, de desemprego ou de cortes permanentes em salários ou pensões. É

preciso investir primeiro: investir nos salários, nos apoios, no emprego, nos serviços públicos. Só assim as

contas acabarão por bater certo.

Não temos nenhumas ilusões sobre este processo, há muito por fazer e também muito ficou por ser feito

nestes últimos três anos. E se há uma área em que esta crítica é justa é a do investimento público, em que

centenas de milhões de euros ficaram simplesmente por executar. Não foi uma inevitabilidade nem mau fortúnio

do Partido Socialista, foi uma escolha política do Governo do Partido Socialista que colocou a sua exibição em

Bruxelas, o seu zelo quanto ao défice acima do desenvolvimento dos serviços públicos e do robustecimento da

recuperação económica.

Não teremos, neste último ano da Legislatura, como recuperar as oportunidades que se desperdiçaram em

três anos, mas temos — e quando digo «temos» falo na maioria política da Assembleia da República — a

responsabilidade de ir até ao fim, de concluir o que iniciámos e de deixar trabalho feito para o que vier a seguir.

Essa responsabilidade começa já em outubro com a discussão do Orçamento do Estado e há expectativas

criadas e reivindicações justas a que temos de dar resposta.

São as expetativas de todas as famílias que esperam passes sociais mais baratos, como sempre defendemos

— até assinámos um acordo a que chegámos com o Partido Socialista no município de Lisboa. E ainda bem