I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É preciso ter lata!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Vejamos o retrato sucinto dos serviços públicos portugueses, que

podemos designar como sendo o retrato do caos.

Em primeiro lugar, o caos na saúde, um caos que se agudiza de dia para dia, com cada vez mais dificuldades

para os profissionais, numa intolerável falta de respeito para com os utentes. A política de saúde em Portugal

está moribunda e o Governo mais não faz do que assobiar para o lado como se não fosse nada com ele.

Depois de tudo a que temos vindo a assistir, tivemos ontem a notícia da demissão de 52 — 52! — diretores

e chefes de serviço do hospital de Vila Nova de Gaia, em protesto contra a falta de condições que se arrasta há

meses. Essa demissão deveria dar que pensar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Saúde, pois, em março

deste ano, já haviam sido avisados por várias entidades do «cenário de guerra» em que estava transformado o

hospital. Mas o que faz o Governo? Nada! Infelizmente, quem sofre são sempre os mesmos!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora!…

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Refiro agora o caos nos transportes públicos: veja-se o tormento diário

de milhares de utentes nas suas deslocações para o trabalho e para as escolas; veja-se os atrasos constantes,

as supressões de comboios, as reduções de horários, o estado lastimoso das linhas e das estações de

comboios, que colocam, inclusivamente, em causa a segurança dos passageiros e dos trabalhadores. E o que

faz o Governo? O Governo diz que as coisas não estão assim tão mal, fala de investimentos que ninguém vê,

faz meia dúzia de promessas e, pela calada, aumenta os cortes no setor em mais de 20 milhões de euros, como

aconteceu em maio passado.

Hoje, a ferrovia é a rubrica com a maior parcela de despesa congelada pelo Governo, e quem mais sofre

são, infelizmente, sempre os mesmos!

Refiro também o caos na despesa com o nosso património natural: desafortunadamente, Portugal tem um

Primeiro-Ministro que, do alto do seu imenso contentamento, se vangloriou por este ano ter sido, em termos de

incêndios — e cito — «um sucesso, se se excetuar o incêndio de Monchique»!

Quanta insensibilidade, Sr. Primeiro-Ministro! É certo que o incêndio de Monchique não causou, felizmente,

perda de vidas humanas, mas há a lamentar dezenas de feridos graves, centenas de famílias afetadas e, por

não ter acautelado o património do Estado e os bens das populações, como é também dever do Estado, houve

dezenas de casas destruídas, muitas delas de primeira habitação, a economia local seriamente prejudicada e

mais 27 000 hectares de floresta ardida, o que faz do incêndio de Monchique o maior incêndio da Europa deste

ano.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quer mesmo falar de sucesso, Sr. Primeiro-Ministro?!

Refiro ainda o caos no modo de governar: o que o Governo se prepara para fazer com o dinheiro do Fundo

de Solidariedade da União Europeia é vergonhoso e ultrajante para todos e, em especial, para as vítimas dos

incêndios, e é revelador de uma forma de governar oportunista e matreira.

Em primeiro lugar, o Governo não definiu como prioridade todas as populações afetadas pelos incêndios. O

que fez foi afastar parte dessas populações, como, por exemplo, as dos concelhos de Mação, Figueiró dos

Vinhos ou Castanheira de Pera, e substituí-las por apoios e entidades cuja despesa cabe ao Orçamento do

Estado prover, criando, dessa forma, um injustificado clima de discriminação e injustiça entre as populações e

fugindo à sua própria responsabilidade no financiamento dos serviços e estruturas do Estado, à custa do apoio

às populações discriminadas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino, exortando o Sr. Primeiro-Ministro a não se esquecer de que

o Estado são os portugueses e que o Governo deve estar exclusivamente ao serviço dos portugueses. E se os

portugueses estiverem atentos não perdoarão a progressiva destruição dos serviços públicos a que estão a

assistir e a sofrer as respetivas consequências.

Aplausos do PSD.