I SÉRIE — NÚMERO 108

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Já em 2012 publica o seu último livro, um romance de ficção política intitulado Sant’Ana do Mar — Onde a

Cidadania é Obrigatória e, em 2014, participa na obra coletiva 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal.

Avivando esta lembrança e reforçando este sentido de cidadania que nos lega Eurico Lemos Pires, é com

profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, enaltece a sua existência

e assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família, amigos e à comunidade o mais sentido pesar.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 610/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do empresário Pedro Mendonça de Queiroz

Pereira, apresentado pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no dia 17 de agosto, aos 69 anos, o empresário Pedro Mendonça de Queiroz Pereira.

Principal acionista e presidente do Conselho de Administração do Grupo Semapa, foi a sua ação que fez

deste um dos principais grupos industriais portugueses — também a nível internacional através da sua atividade

exportadora —, com presença nas áreas do papel e pasta de papel, cimento e ambiente, através da The

Navigator Company, da Secil e da ETSA.

As qualidades humanas e profissionais e o espírito empresarial de Pedro Queiroz Pereira fizeram dele uma

referência incontornável no meio industrial português e o rigor com que geriu as suas empresas será sempre

um exemplo único de liderança.

Tal como reconheceram os mais de 6000 colaboradores do Grupo Semapa, ‘mais do que um património,

Pedro Queiroz Pereira deixa força e deixa valores’, como ‘coragem, independência, frontalidade e honestidade’.

Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República lamenta o desaparecimento prematuro de

Pedro Queiroz Pereira e apresenta as mais sentidas condolências à família, amigos e colaboradores,

reconhecendo a importância do seu legado para a indústria e economia nacionais.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, ao voto n.º 616/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Alarcão, apresentado pelo

Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada

Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«É com sentido pesar que os Deputados à Assembleia da República assinalam o falecimento de Rui Alarcão,

no passado dia 20 de agosto.

Rui Alarcão nasceu em Coimbra, a 22 de fevereiro de 1930.

Doutorado em Direito em 1971 e Professor Catedrático da Universidade de Coimbra desde 1978, Rui Alarcão

lecionou Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado e Introdução ao Estudo do

Direito.

Muitas gerações de juristas formados em Coimbra recordam com saudade o seu conhecimento e as suas

qualidades científicas e pedagógicas.

Na Universidade de Coimbra exerceu múltiplos cargos, desde Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade

de Direito até Reitor.

Foi sempre um cidadão empenhado na causa da educação e na vida do seu País, fazendo ouvir a sua voz

respeitada em diversas ocasiões.

Enquanto membro da Comissão Redatorial do Código Civil, deixou a sua impressão digital numa das

principais referências do ordenamento jurídico português.