7 DE SETEMBRO DE 2018

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Foi ainda membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Ensino Superior.

A República Portuguesa reconheceu esta vida exemplar com várias distinções honoríficas: Grã-Cruz da

Ordem Militar de Cristo; Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada; Grã-Cruz da Ordem do Infante D.

Henrique.

Os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória de Rui Alarcão e transmitem à

sua família e à Universidade de Coimbra as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 617/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Kofi Annan, apresentado pelo Presidente

da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor

de ler este voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«É com sentido pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Kofi Annan.

Kofi Annan nasceu em Kumasi, no Gana, a 8 de abril de 1938.

A sua vida de serviço público ilustrou-se pela ação em prol dos princípios e objetivos consagrados na Carta

das Nações Unidas, Organização de que foi funcionário e Secretário-Geral de 1997 a 2006. Homem

plurifacetado, a sua abertura, o seu empenho, generosidade e qualidades de diplomata valeram-lhe a atribuição

do Prémio Nobel da Paz em 2001.

Foram imensos os desafios que teve de enfrentar. Lembremos a sua ação no processo de independência de

Timor-Leste.

Kofi Annan foi um homem de paz, de humanidade e de visão. Empenhou-se na resolução de conflitos

armados, na luta contra o terrorismo, na defesa dos direitos humanos, na responsabilidade de proteger e na

adoção dos objetivos do milénio.

Já retirado das suas altas funções continuou a servir a comunidade internacional em várias instâncias e

modos, designadamente através da Fundação que tem o seu nome.

Reunidos em Comissão Permanente, os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a

memória de Kofi Annan e transmitem à sua família e à Fundação Kofi Annan as mais sentidas condolências pelo

seu desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 618/XIII (3ª) — De pesar pelo falecimento de Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos

Victor, apresentado pelo CDS-PP. A Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão, fará o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no dia 22 de agosto, aos 96 anos, a Dr.ª Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor.

Eleita Presidente da Câmara Municipal de Vagos pelo CDS-PP, em 1976 e 1979, com maioria, e pelo PPM,

em 1982, Alda Victor foi uma das ‘cinco magníficas’ que romperam a hegemonia masculina e ganharam as

primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril.

Numa época em que faltava tudo — a água canalizada chegava a 28% das habitações do País, o duche ou

banho a 19%, só 42% dispunham de instalações sanitárias, 41% de eletricidade e 38% tinham ligação a esgoto

—, Alda Victor dirigiu os destinos do município de Vagos durante nove anos, promovendo sempre o

desenvolvimento e progresso do concelho.

Senhora de grande coragem e determinação, Alda Victor ficará para sempre inscrita na história do poder

local em Portugal.