Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2018-09-19)

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20 DE SETEMBRO DE 2018

dotada de efetivo adequado, 1793/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita às escolas

procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada, 1794/XIII/3.ª

(Os Verdes) — Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação educativa na escola pública, 1795/XIII/3.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paraolímpicos aos

atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas, 1796/XIII/3.ª (BE) — Revisão e reforço do rácio

de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas,

1797/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paraolímpicos nos níveis

dois e três, 1798/XIII/3.ª (PSD) — Flexibilização e agilização das exigências técnicas no âmbito do RERU

(Regime Excecional de Reabilitação Urbana), que baixa à 11.ª Comissão, 1799/XIII/3.ª (PCP) — Assegura aos

trabalhadores sem o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP

considerando os requisitos de admissão à data de início de funções e, quando necessário, concede um prazo

para a aquisição das exigidas habilitações, que baixa à 10.ª Comissão, 1800/XIII/3.ª (CDS-PP) — Constituição

de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, que baixa à

10.ª Comissão, 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família,

que baixa à 10.ª Comissão, 1802/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha

informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, nos principais meios de comunicação social

e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias, que baixa à 9.ª Comissão,

1803/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal,

que baixa à 9.ª Comissão, 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único

comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com

deficiência, aceite em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma

justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade

possa ter direito, que baixa à 9.ª Comissão, 1805/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reforce a

formação dos profissionais de saúde na área da geriatria, a nível pré-graduado, que diligencie junto da Ordem

dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de geriatria nestas ordens

profissionais, e que, uma vez criada a especialidade de geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos

Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área a nível pós-graduado, que baixa à 9.ª

Comissão, 1806/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de

paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de

Esposende e demais zonas do País, que baixa à 7.ª Comissão, 1808/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do salário

mínimo nacional, que baixa à 10.ª Comissão, e 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão

parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio

demográfico.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. É sabido que na primeira sessão

plenária após as férias há sempre um trabalho excessivo para o nosso Secretário Duarte Pacheco, que, como

sempre, cumpriu muitíssimo bem. Agradeço-lhe por isso.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com o debate temático, solicitado pelo Grupo

Parlamentar do PS, sobre o Plano Nacional de Investimento, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento.

Para abrir o debate, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Debater o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 é

preparar o futuro do País. E preparar o futuro do País impõe uma ampla e participada discussão pública que

garanta consensos sociais, territoriais e políticos.

O Programa Nacional de Investimentos exige decisões estratégicas e determinantes para o futuro do País e

é, por isso, fundamental que o debate e as decisões relacionadas com o Programa Nacional de Investimentos

recebam o envolvimento ativo da Assembleia da República.

Estamos perante investimentos plurianuais e projetos de grande relevância com impacto económico e social

para as próximas décadas.

20 DE SETEMBRO DE 2018 3 dotada de efetivo adequado, 1793/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada, 1794/XIII/3.ª (Os Verdes) — Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação educativa na escola pública, 1795/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paraolímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas, 1796/XIII/3.ª (BE) — Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas, 1797/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paraolímpicos nos níveis dois e três, 1798/XIII/3.ª (PSD) — Flexibilização e agilização das exigências técnicas no âmbito do RERU (Regime Excecional de Reabilitação Urbana), que baixa à 11.ª Comissão, 1799/XIII/3.ª (PCP) — Assegura aos trabalhadores sem o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP considerando os requisitos de admissão à data de início de funções e, quando necessário, concede um prazo para a aquisição das exigidas habilitações, que baixa à 10.ª Comissão, 1800/XIII/3.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, que baixa à 10.ª Comissão, 1801/XIII/3.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família, que baixa à 10.ª Comissão, 1802/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias, que baixa à 9.ª Comissão, 1803/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal, que baixa à 9.ª Comissão, 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade possa ter direito, que baixa à 9.ª Comissão, 1805/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da geriatria, a nível pré-graduado, que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de geriatria nestas ordens profissionais, e que, uma vez criada a especialidade de geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área a nível pós-graduado, que baixa à 9.ª Comissão, 1806/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do País, que baixa à 7.ª Comissão, 1808/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional, que baixa à 10.ª Comissão, e 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. É sabido que na primeira sessão plenária após as férias há sempre um trabalho excessivo para o nosso Secretário Duarte Pacheco, que, como sempre, cumpriu muitíssimo bem. Agradeço-lhe por isso. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com o debate temático, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o Plano Nacional de Investimento, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Debater o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 é preparar o futuro do País. E preparar o futuro do País impõe uma ampla e participada discussão pública que garanta consensos sociais, territoriais e políticos. O Programa Nacional de Investimentos exige decisões estratégicas e determinantes para o futuro do País e é, por isso, fundamental que o debate e as decisões relacionadas com o Programa Nacional de Investimentos recebam o envolvimento ativo da Assembleia da República. Estamos perante investimentos plurianuais e projetos de grande relevância com impacto económico e social para as próximas décadas.

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