Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

meses que faltam, para que o Orçamento de 2018 seja plenamente executado no que diz respeito ao

investimento? É por aqui que tem de se começar!

Queria ainda fazer-lhe uma outra pergunta relativa ao Plano Nacional de Investimentos que, aqui, discutimos

hoje. Neste Plano, são muito poucas as referências concretas ao investimento público dirigido ao apoio à

produção nacional. Se é verdade que o PIB tem crescido nos últimos oito trimestres — acima dos 2%, um

resultado indissociável da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos —, também é verdade que

esse crescimento se tem verificado à custa de mais importações e não do aumento da produção nacional,

desequilibrando a balança externa.

Na perspetiva do PCP, é necessário impulsionar o investimento e, para isso, é necessário que o País se

liberte das amarras do défice e da dívida a que está sujeito por imposições da União Europeia, que o Governo

aceita sem apontar qualquer perspetiva de romper com esses constrangimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pergunto-lhe, então, se reconhece a necessidade de um aumento do

investimento público dirigido especificamente aos setores produtivos e, nesse sentido, que medidas tem o PS

em vista, ou se considera que, em nome das metas do défice, o País pode suportar a continuação destes níveis

irrisórios de investimento público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, saudamos o PS

pelo agendamento e pelo tema escolhido para o debate de hoje.

Compreendemos a necessidade deste debate, pois, passados três anos de um Governo PS, Bloco de

Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista «Os Verdes», verificou-se o mais baixo investimento público

dos últimos 20 anos. Repito: o mais baixo investimento público dos últimos 20 anos por um governo de esquerda!

Três anos perdidos em anúncios, discursos e muitas queixinhas! E não somos nós que o dizemos, o próprio

Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma o mais baixo investimento, em percentagem do PIB, entre as

economias avançadas e, por outro lado, uma depreciação que é superior ao novo investimento. O FMI considera,

também, que o défice tem baixado à custa dos cortes no investimento, e tudo isto com o apoio do PCP e do

Bloco.

O mais baixo grau de execução de investimento público foi também demonstrado pela Unidade Técnica de

Apoio Orçamental (UTAO), em julho passado.

Se verificarmos o que se passou entre os valores orçamentados pelo Programa e os valores realizados, bem

como os valores realizados entre 2016 e 2017, verificamos, no ambiente e na agricultura, uma execução que

não chegou aos 40%; abaixo dos 50% ficaram a saúde, a ciência, o ensino superior, os ensinos básico e

secundário e a justiça. Na saúde, é particularmente alarmante, pois não só apresentou uma taxa de execução

de 48,4% do Orçamento corrigido, caindo, em relação a 2016, 5,2%. Como pode verificar-se no quadro fornecido

pelo Governo, à saúde foram atribuídos, no Orçamento, 228,5 milhões e foram executados 110 milhões — aqui

estará a explicação para a grave situação da ala pediátrica do Hospital São João, no Porto, do hospital de Gaia

e de muitos outros por esse País fora. O estado da saúde verifica-se também aqui!

Passados três anos do vosso Governo, ainda não conseguiram igualar o nível de investimento de 2015, num

contexto muito mais favorável, sem troica e sem bancarrota.

No que toca ao Plano de Investimento, pergunto ao PS que obras pretende deixar cair e que obras pretende

executar. Veja-se o que se passa com a Linha do Douro que, entre as 600 estudadas a nível europeu, é a 48.ª

mais rentável. Por que não a incluíram no Plano de Investimento?

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 1 6 meses que faltam, para que o Orçamento de 2018 seja plenamente executado no que diz respeito ao investimento? É por aqui que tem de se começar! Queria ainda fazer-lhe uma outra pergunta relativa ao Plano Nacional de Investimentos que, aqui, discutimos hoje. Neste Plano, são muito poucas as referências concretas ao investimento público dirigido ao apoio à produção nacional. Se é verdade que o PIB tem crescido nos últimos oito trimestres — acima dos 2%, um resultado indissociável da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos —, também é verdade que esse crescimento se tem verificado à custa de mais importações e não do aumento da produção nacional, desequilibrando a balança externa. Na perspetiva do PCP, é necessário impulsionar o investimento e, para isso, é necessário que o País se liberte das amarras do défice e da dívida a que está sujeito por imposições da União Europeia, que o Governo aceita sem apontar qualquer perspetiva de romper com esses constrangimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pergunto-lhe, então, se reconhece a necessidade de um aumento do investimento público dirigido especificamente aos setores produtivos e, nesse sentido, que medidas tem o PS em vista, ou se considera que, em nome das metas do défice, o País pode suportar a continuação destes níveis irrisórios de investimento público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, saudamos o PS pelo agendamento e pelo tema escolhido para o debate de hoje. Compreendemos a necessidade deste debate, pois, passados três anos de um Governo PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista «Os Verdes», verificou-se o mais baixo investimento público dos últimos 20 anos. Repito: o mais baixo investimento público dos últimos 20 anos por um governo de esquerda! Três anos perdidos em anúncios, discursos e muitas queixinhas! E não somos nós que o dizemos, o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma o mais baixo investimento, em percentagem do PIB, entre as economias avançadas e, por outro lado, uma depreciação que é superior ao novo investimento. O FMI considera, também, que o défice tem baixado à custa dos cortes no investimento, e tudo isto com o apoio do PCP e do Bloco. O mais baixo grau de execução de investimento público foi também demonstrado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), em julho passado. Se verificarmos o que se passou entre os valores orçamentados pelo Programa e os valores realizados, bem como os valores realizados entre 2016 e 2017, verificamos, no ambiente e na agricultura, uma execução que não chegou aos 40%; abaixo dos 50% ficaram a saúde, a ciência, o ensino superior, os ensinos básico e secundário e a justiça. Na saúde, é particularmente alarmante, pois não só apresentou uma taxa de execução de 48,4% do Orçamento corrigido, caindo, em relação a 2016, 5,2%. Como pode verificar-se no quadro fornecido pelo Governo, à saúde foram atribuídos, no Orçamento, 228,5 milhões e foram executados 110 milhões — aqui estará a explicação para a grave situação da ala pediátrica do Hospital São João, no Porto, do hospital de Gaia e de muitos outros por esse País fora. O estado da saúde verifica-se também aqui! Passados três anos do vosso Governo, ainda não conseguiram igualar o nível de investimento de 2015, num contexto muito mais favorável, sem troica e sem bancarrota. No que toca ao Plano de Investimento, pergunto ao PS que obras pretende deixar cair e que obras pretende executar. Veja-se o que se passa com a Linha do Douro que, entre as 600 estudadas a nível europeu, é a 48.ª mais rentável. Por que não a incluíram no Plano de Investimento? Aplausos do PSD.

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