20 DE SETEMBRO DE 2018

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Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me clarificar que o Programa não pretende ser uma

coleção de promessas, um PowerPoint onde tudo cabe, mas nada se especifica, sem estimativas de valores

nem identificação de fontes de financiamento. Pretende ser um exercício responsável, de identificação de

programas, eventualmente de projetos, com indicação dos respetivos orçamentos e fontes de financiamento. Só

assim podemos construir uma programação credível, que mereça a confiança dos portugueses, das empresas,

das instituições e que permita suportar o consenso que ambicionamos.

Pretendemos, aliás, reforçar esse consenso com a apresentação do Programa Nacional de Investimentos ao

Conselho Superior de Obras Públicas, organismo recentemente reconstituído, para que se pronuncie sobre as

vertentes técnica, económica e financeira do Programa.

Tal como apresentámos no Programa do Governo, submeteremos o documento à apreciação da Assembleia

da República, com o objetivo de que seja aprovado por dois terços dos Deputados, de modo a assegurar a

estabilidade deste Programa ao longo de vários ciclos políticos.

Importa, nesta fase, concentrarmo-nos na discussão das prioridades dos projetos para este Programa

Nacional de Investimentos e na construção do mais alargado consenso social e político. Este é o tempo de o

fazer, os portugueses não nos exigem nada menos do que isso mesmo.

O País exige de todos nós esse esforço e esse empenho: planearmos as infraestruturas do futuro para

construirmos um país mais moderno, mais competitivo, mais justo e mais igual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Pedro Marques, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formular

pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, vou responder em conjunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, o debate que agora se realiza no Plenário da Assembleia da República é,

ele próprio, a tradução, digamos assim, de um debate nacional que o Governo aqui anuncia, relativamente às

opções de investimento e de infraestruturação, essencialmente, em áreas da mobilidade — ferrovia, rodovia,

etc. — e da energia e ambiente.

Ora, há um ponto prévio que não podemos deixar de sublinhar, que é a necessidade imperativa de fazer um

debate e uma avaliação e apontar perspetivas para o futuro ao nível da política de investimento público, não

apenas nestas áreas da ferrovia, rodovia, energia, etc.

Por mais importantes que elas sejam — e já vamos ver por que é que são importantes —, tem de haver, de

facto, uma política integrada de investimento e de desenvolvimento em muitas áreas que estão completamente

fora do âmbito deste documento ou desta linha de intervenção chamada Programa Nacional de Investimentos.

Ou seja, um Programa Nacional de Investimentos, para ser digno desse nome, tem de ir muito para além das

áreas que o próprio Governo se encarregou de delimitar, naturalmente por decorrência das orientações de

planeamento de Bruxelas.

Portanto, temos de sair dessa caixa relativamente às linhas de planeamento e de financiamento do

investimento público. Quando falamos de investimento público e da necessidade incontornável e urgente —

essa emergência nacional — do retomar do investimento público, falamos não apenas nessas áreas, que tanta

carência têm, mas em todas as outras — da saúde à educação, dos serviços prisionais às forças de segurança,

do nosso aparelho produtivo à soberania nacional —, o que demonstra que estamos muito para além do âmbito

mais restrito que discutimos nesta tarde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!