Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Bruno Dias (PCP): — No entanto, esta tarde debatemos matérias importantes. Por isso, porque

estamos a falar de um plano com um horizonte de uma década ou mais, porque é, de facto, no horizonte de

2030 que o Governo se coloca relativamente às linhas fundamentais de investimento nestas áreas, algumas

questões não se podem deixar de colocar.

Tratando-se de uma estratégia de investimento no horizonte de mais de uma década, impõe-se esta

pergunta: quais são as opções estratégicas que o Governo defende? Independentemente dos outros agentes

políticos, qual é a perspetiva do Governo, o que é que o Governo propõe para o debate, relativamente a projetos

absolutamente estruturantes não apenas de criação de riqueza, do desenvolvimento, mas também do próprio

ordenamento do território, do planeamento, do desenvolvimento territorial, da coesão territorial quer para as

áreas metropolitanas, quer para o interior do País?

Dou alguns exemplos muito concretos, que já foram muito adiados, demasiado adiados.

Quanto à travessia rodoferroviária do Tejo, o que é que o Governo tem a dizer relativamente a esse

investimento estruturante? E em relação ao desenvolvimento da acessibilidade ferroviária para o sul do País? E

em relação à ligação transfronteiriça? E não estamos apenas a falar da ligação Lisboa-Madrid, estamos também

a falar da Linha do Douro, por exemplo. Que contactos têm sido ou foram desenvolvidos com o Estado espanhol

relativamente à possibilidade, para o futuro, de ligação transfronteiriça, em termos de ferrovia, da Linha do

Douro?

Que perspetivas estão colocadas, nomeadamente perspetivas de investimento de médio prazo, em áreas

absolutamente estruturantes, e que têm sido debatidas mas que não constam dos documentos até agora

publicados, como a do setor aeroportuário. A nossa rede aeroportuária nacional levanta esta questão. O Governo

quer mesmo avançar com a VINCI para aquele projeto, aberrante, de transformação da Base Aérea n.º 6 numa

espécie de aeroporto do Montijo? É mesmo essa a opção que o Governo quer colocar, independentemente da

discussão que o País faça sobre o Programa Nacional de Investimentos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa questão!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo está seguro em apoiar e em defender essa opção, perante as

implicações ambientais, o impacto para as populações, as questões de segurança, que estão colocadas

atualmente? Essa discussão é ou não relevante para o debate que os senhores querem promover? E isto para

um projeto com uma vida útil de quantos anos, Sr. Ministro? Vamos chegar ao fim deste horizonte de 2030 com

um equipamento de curto prazo que fica esgotado, entretanto? Ou, então, fica esgotado ao fim de quantos anos,

Sr. Ministro? É uma pergunta concreta. O que se coloca como incontornável em relação ao futuro próximo,

respondendo às necessidades concretas do nosso País e da nossa economia, é a construção faseada de um

novo aeroporto digno desse nome, que dê garantias de desenvolvimento e expansão para o futuro. E isto não

precisa de esperar por uma espécie de aeroporto que fica esgotado no curto prazo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Algumas perguntas muito objetivas, ainda.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, uma última pergunta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por dois motivos: já ultrapassou em dobro o tempo

de que dispunha para pedir esclarecimentos e já ultrapassou em dobro o tempo atribuído ao seu partido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, se me permitir, vou fazer uma última pergunta muito curta.

Pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: o Governo mantém a perspetiva de eliminação definitiva da ferrovia na

Linha do Vouga, entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis, ou vai cumprir o que foi aprovado na

Assembleia da República e investir, prioritariamente, nesse troço, no quadro da modernização de toda a Linha

do Vouga?

I SÉRIE — NÚMERO 1 10 O Sr. Bruno Dias (PCP): — No entanto, esta tarde debatemos matérias importantes. Por isso, porque estamos a falar de um plano com um horizonte de uma década ou mais, porque é, de facto, no horizonte de 2030 que o Governo se coloca relativamente às linhas fundamentais de investimento nestas áreas, algumas questões não se podem deixar de colocar. Tratando-se de uma estratégia de investimento no horizonte de mais de uma década, impõe-se esta pergunta: quais são as opções estratégicas que o Governo defende? Independentemente dos outros agentes políticos, qual é a perspetiva do Governo, o que é que o Governo propõe para o debate, relativamente a projetos absolutamente estruturantes não apenas de criação de riqueza, do desenvolvimento, mas também do próprio ordenamento do território, do planeamento, do desenvolvimento territorial, da coesão territorial quer para as áreas metropolitanas, quer para o interior do País? Dou alguns exemplos muito concretos, que já foram muito adiados, demasiado adiados. Quanto à travessia rodoferroviária do Tejo, o que é que o Governo tem a dizer relativamente a esse investimento estruturante? E em relação ao desenvolvimento da acessibilidade ferroviária para o sul do País? E em relação à ligação transfronteiriça? E não estamos apenas a falar da ligação Lisboa-Madrid, estamos também a falar da Linha do Douro, por exemplo. Que contactos têm sido ou foram desenvolvidos com o Estado espanhol relativamente à possibilidade, para o futuro, de ligação transfronteiriça, em termos de ferrovia, da Linha do Douro? Que perspetivas estão colocadas, nomeadamente perspetivas de investimento de médio prazo, em áreas absolutamente estruturantes, e que têm sido debatidas mas que não constam dos documentos até agora publicados, como a do setor aeroportuário. A nossa rede aeroportuária nacional levanta esta questão. O Governo quer mesmo avançar com a VINCI para aquele projeto, aberrante, de transformação da Base Aérea n.º 6 numa espécie de aeroporto do Montijo? É mesmo essa a opção que o Governo quer colocar, independentemente da discussão que o País faça sobre o Programa Nacional de Investimentos? O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa questão! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo está seguro em apoiar e em defender essa opção, perante as implicações ambientais, o impacto para as populações, as questões de segurança, que estão colocadas atualmente? Essa discussão é ou não relevante para o debate que os senhores querem promover? E isto para um projeto com uma vida útil de quantos anos, Sr. Ministro? Vamos chegar ao fim deste horizonte de 2030 com um equipamento de curto prazo que fica esgotado, entretanto? Ou, então, fica esgotado ao fim de quantos anos, Sr. Ministro? É uma pergunta concreta. O que se coloca como incontornável em relação ao futuro próximo, respondendo às necessidades concretas do nosso País e da nossa economia, é a construção faseada de um novo aeroporto digno desse nome, que dê garantias de desenvolvimento e expansão para o futuro. E isto não precisa de esperar por uma espécie de aeroporto que fica esgotado no curto prazo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Algumas perguntas muito objetivas, ainda. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, uma última pergunta. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por dois motivos: já ultrapassou em dobro o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos e já ultrapassou em dobro o tempo atribuído ao seu partido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, se me permitir, vou fazer uma última pergunta muito curta. Pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: o Governo mantém a perspetiva de eliminação definitiva da ferrovia na Linha do Vouga, entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis, ou vai cumprir o que foi aprovado na Assembleia da República e investir, prioritariamente, nesse troço, no quadro da modernização de toda a Linha do Vouga?

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