Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Mas tudo isto por dois motivos: primeiro, para fugir ao escrutínio do 2020;…

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Fugir ao escrutínio?!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … segundo, pela aproximação da época eleitoral.

Em matéria de consensos, Sr. Ministro, queria deixar-lhe uma última questão relativa a uma promessa que

aqui deixou no debate de janeiro último. O Sr. Ministro disse que queria ouvir o Parlamento relativamente ao

modelo e ao papel do Conselho Superior de Obras Públicas. Assim não aconteceu, por exemplo, nas decisões

que o Governo tomou de forma unilateral relativamente ao metro em Lisboa.

Os senhores desviam os fundos, não ouvem ninguém, não têm pareceres positivos de entidades

praticamente nenhumas, contentam-se com o parecer da administração do Metro e da Câmara de Lisboa e

metem o metro na baixa de Lisboa — qual projeto mais centralizador que alguma vez houve após o 25 de Abril!

—, ignorando as pessoas que precisam de ser transportadas em toda a restante Área Metropolitana de Lisboa

e fazendo do interfreguesias da cidade de Lisboa um verdadeiro carrossel.

Pergunto, Sr. Ministro, para terminar, se é assim que este Governo pensa construir, como disse na sua última

frase, um País mais moderno, mais competitivo, mais justo e mais igual.

É a pergunta que lhe deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o Partido Socialista convocou-nos hoje para este debate de forma a podermos refletir um pouco sobre o próximo

Programa Nacional de Investimentos.

Ouvimos muitas vezes o Governo dizer que quer que este Programa seja amplamente debatido, amplamente

participado, mas, objetivamente, quando olhamos para o suporte desta mesma discussão, o que é que vemos?

Vemos que o Governo apresentou um pequeno PowerPoint cheio de algumas intenções pias, sempre com

aquelas palavras simpáticas que gostamos de ouvir como «investimentos estruturantes» — aqui o Governo já

não se arrepia com a palavra «estruturante» —, fala em matéria que seja multissetorial, em programas

estratégicos e apresenta um conjunto de intenções como capitalizar, educar, qualificar, apropriar —

normalmente, quando ouvimos um socialista a falar em apropriação, isso significa mais impostos para os

portugueses.

Mas, passando isso, percebemos que, neste momento, o Programa Nacional de Investimentos, de

investimentos não tem nada. Pode ser um programa nacional de intenções, pode ser um programa nacional de

intuitos, pode ser um programa nacional de intentos! Investimentos concretos, não conhecemos nenhum e, de

facto, é muito difícil haver um consenso ou um dissenso sobre uma matéria em que o Governo não diz

claramente ao que vem.

Sr. Ministro, tive o cuidado de ver, por exemplo, o relatório final do GTIEVA (Grupo de Trabalho para os

Investimentos de Elevado Valor Acrescentado), um grupo que esteve a preparar um último programa muito

importante, o PETI 3+, e aqui tínhamos quatrocentas e poucas páginas com investimentos, um a um, e sabíamos

muito claramente o que estava a ser discutido, quanto é que as matérias que estavam a ser discutidas iriam

custar e quando seria o seu prazo de aplicação.

A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a seguinte: quando é que o Governo envia à Assembleia e

coloca no debate público um relatório como este, com uma definição muito concreta de quais são os

investimentos estratégicos, para começarmos a ter uma discussão? Sem isso, Sr. Ministro, como há de

compreender, é muito difícil termos uma discussão.

Sr. Ministro, há uma segunda matéria que gostaria de referir e que me parece muito relevante. Acho que este

debate também tem de servir para olharmos para aqueles que são os investimentos estratégicos anunciados

pelo Partido Socialista e perceber a sua taxa de aplicação até hoje.

Parece-me, Sr. Ministro, que, neste debate, o Governo está, mais ou menos, como o relógio da Sala:

completamente fora do tempo!

I SÉRIE — NÚMERO 1 14 Mas tudo isto por dois motivos: primeiro, para fugir ao escrutínio do 2020;… O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Fugir ao escrutínio?! O Sr. Carlos Silva (PSD): — … segundo, pela aproximação da época eleitoral. Em matéria de consensos, Sr. Ministro, queria deixar-lhe uma última questão relativa a uma promessa que aqui deixou no debate de janeiro último. O Sr. Ministro disse que queria ouvir o Parlamento relativamente ao modelo e ao papel do Conselho Superior de Obras Públicas. Assim não aconteceu, por exemplo, nas decisões que o Governo tomou de forma unilateral relativamente ao metro em Lisboa. Os senhores desviam os fundos, não ouvem ninguém, não têm pareceres positivos de entidades praticamente nenhumas, contentam-se com o parecer da administração do Metro e da Câmara de Lisboa e metem o metro na baixa de Lisboa — qual projeto mais centralizador que alguma vez houve após o 25 de Abril! —, ignorando as pessoas que precisam de ser transportadas em toda a restante Área Metropolitana de Lisboa e fazendo do interfreguesias da cidade de Lisboa um verdadeiro carrossel. Pergunto, Sr. Ministro, para terminar, se é assim que este Governo pensa construir, como disse na sua última frase, um País mais moderno, mais competitivo, mais justo e mais igual. É a pergunta que lhe deixo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista convocou-nos hoje para este debate de forma a podermos refletir um pouco sobre o próximo Programa Nacional de Investimentos. Ouvimos muitas vezes o Governo dizer que quer que este Programa seja amplamente debatido, amplamente participado, mas, objetivamente, quando olhamos para o suporte desta mesma discussão, o que é que vemos? Vemos que o Governo apresentou um pequeno PowerPoint cheio de algumas intenções pias, sempre com aquelas palavras simpáticas que gostamos de ouvir como «investimentos estruturantes» — aqui o Governo já não se arrepia com a palavra «estruturante» —, fala em matéria que seja multissetorial, em programas estratégicos e apresenta um conjunto de intenções como capitalizar, educar, qualificar, apropriar — normalmente, quando ouvimos um socialista a falar em apropriação, isso significa mais impostos para os portugueses. Mas, passando isso, percebemos que, neste momento, o Programa Nacional de Investimentos, de investimentos não tem nada. Pode ser um programa nacional de intenções, pode ser um programa nacional de intuitos, pode ser um programa nacional de intentos! Investimentos concretos, não conhecemos nenhum e, de facto, é muito difícil haver um consenso ou um dissenso sobre uma matéria em que o Governo não diz claramente ao que vem. Sr. Ministro, tive o cuidado de ver, por exemplo, o relatório final do GTIEVA (Grupo de Trabalho para os Investimentos de Elevado Valor Acrescentado), um grupo que esteve a preparar um último programa muito importante, o PETI 3+, e aqui tínhamos quatrocentas e poucas páginas com investimentos, um a um, e sabíamos muito claramente o que estava a ser discutido, quanto é que as matérias que estavam a ser discutidas iriam custar e quando seria o seu prazo de aplicação. A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a seguinte: quando é que o Governo envia à Assembleia e coloca no debate público um relatório como este, com uma definição muito concreta de quais são os investimentos estratégicos, para começarmos a ter uma discussão? Sem isso, Sr. Ministro, como há de compreender, é muito difícil termos uma discussão. Sr. Ministro, há uma segunda matéria que gostaria de referir e que me parece muito relevante. Acho que este debate também tem de servir para olharmos para aqueles que são os investimentos estratégicos anunciados pelo Partido Socialista e perceber a sua taxa de aplicação até hoje. Parece-me, Sr. Ministro, que, neste debate, o Governo está, mais ou menos, como o relógio da Sala: completamente fora do tempo!

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