Debates Parlamentares - Diário 001, p. 18 (2018-09-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E quando é que cá chega esse relatório? Está como o relógio do

Hemiciclo: atrasado!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — E, com certeza, com toda a propriedade, depois

desse debate concluído, será a altura de fazer esse tipo de trabalho. É essa a lógica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Podíamos chamar a este debate o debate da má consciência. O debate da má consciência do Partido Socialista

e do Governo em relação ao investimento público.

Quando, no final de 2015, esta maioria e este Governo se apresentaram aos portugueses, apresentaram-se

como os arautos do investimento público. O investimento público iria ser um fator-chave e determinante para o

crescimento económico. Hoje, passados três anos de governação, todos podemos comprovar que isso era

retórica, que não era mais do que retórica, apenas retórica.

A prática deste Governo tem sido todo o seu contrário. Podemos mesmo afirmar que 2016 e 2017 foram anos

negros para o investimento público. Os números não enganam: ao contrário da retórica, em 2016, o investimento

público atingiu um mínimo histórico. Nesse ano, o investimento público foi apenas de 1,5% do PIB, batendo

mínimos históricos não apenas em Portugal mas em toda a União Europeia. Um verdadeiro recorde negro! Em

2017, e ao contrário da propaganda política, e ao contrário do prometido e plasmado no Orçamento do Estado,

o investimento público voltou a cair: mais de 8,5%. O valor de investimento executado ficou abaixo do valor

orçamentado, em mais de 850 milhões de euros. É inaceitável! É inaceitável que a execução orçamental do

investimento público em 2017, em áreas tão importantes como a saúde ou a educação, tenha ficado abaixo de

50% do orçamentado.

Na saúde, só em 2017, ficaram por executar cerca de 120 milhões de euros de investimento. É muito dinheiro!

E por isso é que não houve 20 milhões de euros para realizar uma ala pediátrica no Hospital de São João; e por

isso é que a 2.ª fase das obras de requalificação do hospital de Gaia foram adiadas; e por isso é que não foi

feito o investimento de substituição de grande parte de equipamentos hospitalares que, segundo o Bastonário

da Ordem dos Médicos, «estão fora do prazo ou a precisar de fazer manutenções obrigatórias.»

Na educação, também ficaram por realizar cerca de 140 milhões de euros. Esse valor certamente que daria

para requalificar muitas escolas, como, por exemplo, a Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, que

nunca foi prioridade do Governo.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Também por isso, as obras de requalificação do Conservatório

Nacional de Lisboa, no valor de 9,2 milhões de euros, estão atrasadas mais de 2 anos.

Todo este corte no investimento público é realizado num ano em que Portugal teve a maior carga fiscal de

sempre: 34,7% do PIB.

E o ano de 2018 parece voltar a não trazer boas notícias para o investimento público, mesmo depois de dois

anos verdadeiramente negros.

No passado dia 5 de março, o Primeiro-Ministro anunciava: «Chegou a hora de apostar no investimento

público» — mais uma vez, a prática, não tem nada a ver com a retórica. Até maio, a execução das despesas de

investimento foi novamente medíocre, apenas 18,7% do orçamentado. Demasiado pouco! Demasiado pouco e

demasiado mau para ser verdade!

A realidade nua e crua, aquela que não se pode esconder aos portugueses, é a de que este Governo tem

utilizado o investimento público como a variável que sacrifica, para poder cumprir as metas do déficepúblico.

I SÉRIE — NÚMERO 1 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E quando é que cá chega esse relatório? Está como o relógio do Hemiciclo: atrasado! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — E, com certeza, com toda a propriedade, depois desse debate concluído, será a altura de fazer esse tipo de trabalho. É essa a lógica. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Podíamos chamar a este debate o debate da má consciência. O debate da má consciência do Partido Socialista e do Governo em relação ao investimento público. Quando, no final de 2015, esta maioria e este Governo se apresentaram aos portugueses, apresentaram-se como os arautos do investimento público. O investimento público iria ser um fator-chave e determinante para o crescimento económico. Hoje, passados três anos de governação, todos podemos comprovar que isso era retórica, que não era mais do que retórica, apenas retórica. A prática deste Governo tem sido todo o seu contrário. Podemos mesmo afirmar que 2016 e 2017 foram anos negros para o investimento público. Os números não enganam: ao contrário da retórica, em 2016, o investimento público atingiu um mínimo histórico. Nesse ano, o investimento público foi apenas de 1,5% do PIB, batendo mínimos históricos não apenas em Portugal mas em toda a União Europeia. Um verdadeiro recorde negro! Em 2017, e ao contrário da propaganda política, e ao contrário do prometido e plasmado no Orçamento do Estado, o investimento público voltou a cair: mais de 8,5%. O valor de investimento executado ficou abaixo do valor orçamentado, em mais de 850 milhões de euros. É inaceitável! É inaceitável que a execução orçamental do investimento público em 2017, em áreas tão importantes como a saúde ou a educação, tenha ficado abaixo de 50% do orçamentado. Na saúde, só em 2017, ficaram por executar cerca de 120 milhões de euros de investimento. É muito dinheiro! E por isso é que não houve 20 milhões de euros para realizar uma ala pediátrica no Hospital de São João; e por isso é que a 2.ª fase das obras de requalificação do hospital de Gaia foram adiadas; e por isso é que não foi feito o investimento de substituição de grande parte de equipamentos hospitalares que, segundo o Bastonário da Ordem dos Médicos, «estão fora do prazo ou a precisar de fazer manutenções obrigatórias.» Na educação, também ficaram por realizar cerca de 140 milhões de euros. Esse valor certamente que daria para requalificar muitas escolas, como, por exemplo, a Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, que nunca foi prioridade do Governo. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Também por isso, as obras de requalificação do Conservatório Nacional de Lisboa, no valor de 9,2 milhões de euros, estão atrasadas mais de 2 anos. Todo este corte no investimento público é realizado num ano em que Portugal teve a maior carga fiscal de sempre: 34,7% do PIB. E o ano de 2018 parece voltar a não trazer boas notícias para o investimento público, mesmo depois de dois anos verdadeiramente negros. No passado dia 5 de março, o Primeiro-Ministro anunciava: «Chegou a hora de apostar no investimento público» — mais uma vez, a prática, não tem nada a ver com a retórica. Até maio, a execução das despesas de investimento foi novamente medíocre, apenas 18,7% do orçamentado. Demasiado pouco! Demasiado pouco e demasiado mau para ser verdade! A realidade nua e crua, aquela que não se pode esconder aos portugueses, é a de que este Governo tem utilizado o investimento público como a variável que sacrifica, para poder cumprir as metas do déficepúblico.

Descarregar páginas