I SÉRIE — NÚMERO 1

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Os transportes públicos continuam com atrasos, com supressões, com redução de oferta e com falta de

meios tanto humanos quanto técnicos. Ou seja, continuamos a ter uma política que afasta os cidadãos dos

transportes públicos, quando qualquer política sustentável de transportes apela a que se faça uma inversão, de

forma a criar condições que se apresentem como verdadeiras alternativas à utilização da viatura particular,

porque também isso nos ajudará a responder aos compromissos que assumimos no plano internacional, no que

diz respeito à emissão de gases com efeito estufa e no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.

São, portanto, precisos transportes públicos de qualidade, com conforto, com certeza e, sobretudo, a preços

socialmente justos.

No âmbito dos transportes públicos, destacamos a ferrovia. Recordamos que este Governo foi o último dos

últimos tempos que conseguiu abrir um pedaço de uma linha mas, para além disso, na nossa perspetiva, torna-

se imperioso proceder à reparação de material circulante e para isso são indispensáveis trabalhadores.

Sabemos que o Governo anunciou a contratação de 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF (Empresa

de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA), mas, na nossa perspetiva, esse número nem sequer cobre o

número de trabalhadores que vão para a reforma, e os 88 trabalhadores que são anunciados pelo Governo para

a CP são, do nosso ponto de vista, absolutamente insuficientes. Assim, se pudesse, gostaria que o Sr. Ministro

se pronunciasse sobre estes anúncios que o Governo fez, no sentido de perceber se o Governo considera que

são, ou não, suficientes.

Quanto a Beja e à necessidade de se impulsionarem as potencialidades regionais, lembro que os

portugueses investiram milhões de euros no Aeroporto de Beja. Gostaria, por isso, de saber que projetos tem o

Governo para este Aeroporto, nomeadamente, naquilo que, para Os Verdes, representa muito, que é a

articulação do Aeroporto com a ferrovia. É que falamos muito do combate às assimetrias regionais, da

necessidade de combater a desertificação do interior e temos aqui um exemplo dessa necessidade. Gostaria,

pois, de saber, Sr. Ministro, que projetos existem para o Aeroporto de Beja, mediante a articulação, que tem de

ser feita, com a ferrovia.

Para terminar, Sr. Ministro, gostaria que nos falasse também um pouco dos projetos do Governo ao nível do

investimento no que diz respeito à eficiência energética.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço

as questões colocadas, que, inevitavelmente, levam a que se percorra e se faça alguma avaliação dos

programas de investimento em desenvolvimento.

O Ferrovia 2020, a que se referiram, é um programa que está em desenvolvimento desde 2016 e que há de

estar até ao final deste período de programação. Aliás, terão certamente oportunidade de consultar os

documentos e de saber que, tal como o Portugal 2020, esse programa será executado até 2022-2023, aliás, a

sua execução está prevista, desde o início, nesse mesmo período de programação, até porque, como sabem, é

parcialmente financiado por fundos do Portugal 2020 e por outros do CEF (Connecting Europe Facility), que

também têm o mesmo período de programação.

Mesmo assim, ao fim deste período, dos 2 mil milhões de euros de investimento que puderam ter

financiamento comunitário, estamos a caminho de, no final deste ano, ter concluído ou em processo de obra

cerca de metade desse montante. Portanto, estamos há 2 anos a executar o programa e estamos com este nível

de execução que me parece completamente razoável. É um programa que está em velocidade de cruzeiro, com

obras nas regiões da coesão — foi aqui destacada a questão da reabertura de uma linha fechada há uma década

—, com obras no troço Covilhã-Guarda, com obras junto à fronteira, entre Elvas e a fronteira, com obras já

concluídas na Linha do Norte e mais obras a realizar, com a eletrificação da Linha do Minho, estando o primeiro

troço praticamente concluído e o segundo em obra.

Por isso, julgo que, relativamente à execução do Ferrovia 2020, podemos todos ambicionar andar mais

depressa. Aliás, eu também ambicionava ter encontrado, quando cheguei ao Governo, pelo menos, projetos

para fazer investimento público e, desgraçadamente, nem isso encontrei na Infraestruturas de Portugal, nem os

encontrou, em geral, o Governo.