20 DE SETEMBRO DE 2018

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Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvi com muita atenção

a sua intervenção, que, no fundo, sintetiza a apresentação do Programa Nacional de Investimentos que o

Governo tem no sítio Portugal 2030.

Apesar de este debate ter sido convocado com base no título «Plano Nacional de Investimento», deve ter

sido, com certeza, uma gralha do Partido Socialista, pois é, de facto, um programa nacional de investimentos

que é necessário fazer. Esta precisão não é de semântica, é uma precisão de conteúdo, porque sabemos que

um programa nacional de investimentos é algo que necessita de vários planos de investimento setoriais, que

compõem, no seu acervo final, o Programa Nacional de Investimentos para a próxima década.

Dito isto, Sr. Ministro, a opção do Governo foi a de concentrar esta fase inicial da discussão do Programa

Nacional de Investimentos para a próxima década em três áreas temáticas: transportes e mobilidade, energia e

ambiente e ação climática.

Sr. Ministro, isto causa-nos uma grande perplexidade, porque, no próprio site do Portugal 2030, uma das

janelas, digamos assim, um dos títulos desse site diz respeito às políticas de coesão social e territorial no País.

Ora, as políticas de coesão social e territorial no País exigem que o País e o Estado, e o Governo em

particular, tenham políticas públicas para acudir às carências que existem relativas a um conjunto de

equipamentos sociais, a um conjunto de temas da área que constrói o Estado social que queremos no final da

próxima década, e que exigem também a manutenção de um esforço de investimento público permanente em

áreas como, por exemplo, a da educação, em que há que corrigir as grandes deficiências que ainda existem em

instalações escolares. Lembro, por exemplo que, no distrito pelo qual sou eleito, a maior parte das escolas têm

ainda telhados com amianto, que é preciso retirar, sob pena de as mesmas constituírem uma ameaça à saúde

pública dos alunos.

Lembro também, ainda em relação ao distrito pelo qual sou eleito, as carências que existem ao nível do

Serviço Nacional de Saúde: falta de profissionais qualificados e de instalações; encerramento de imensas

extensões e centros de saúde no distrito. E isso acontece, sobretudo, numa série de zonas do interior do País,

onde existem problemas graves de desertificação do território — todos os autarcas, todas as forças vivas dessas

zonas nos têm comunicado essa situação. Pertenço a uma comissão eventual parlamentar que está a recolher

informação e conteúdos para a definição da Estratégia Portugal 2030 e, ontem mesmo, estivemos numa sessão,

na Covilhã, em que a principal queixa de todos os participantes foi referente não apenas aos atrasos com que o

atual Programa Portugal 2020 se confronta no que diz respeito ao reembolso de uma série de despesas que já

foram feitas, mas, sobretudo, ao facto de haver uma série de serviços públicos, uma série de valências do Estado

social que estão completamente ausentes das zonas do interior, das zonas mais desfavorecidas do território.

Portanto, essas zonas também estão ausentes deste Programa Nacional de Investimentos, o que é um muito

mau augúrio, porque não corrige aquilo que é necessário corrigir em termos de diagnóstico — aliás, o próprio

diagnóstico que o Governo disponibiliza nas suas páginas também o refere.

Sr. Ministro, o que tem a dizer sobre essas falhas ou essas ausências que o Programa Nacional de

Investimentos, neste momento, como está enunciado, revela.

Termino, referindo o seguinte: o Sr. Ministro, no que diz respeito ao PNI, na parte da ferrovia, sobre

mobilidade e transportes, apresenta um mapa da rede ferroviária que nos dá conta da atual rede ferroviária em

funcionamento e de uma série de linhas, assinaladas a amarelo, que faziam parte da antiga rede ferroviária que

existia no País e que, entretanto, foram descontinuadas, tendo até mesmo desaparecido, pura e simplesmente.

A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a de saber se queremos que, no final da próxima década, a rede

ferroviária atual…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.