Debates Parlamentares - Diário 001, p. 15 (2018-09-19)

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20 DE SETEMBRO DE 2018

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já o Sr. Deputado está cheio de pilhas!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Promete uma coisa e depois não tem capacidade de a executar!

O Sr. Ministro trouxe ao Parlamento, quando estávamos a discutir o Orçamento do Estado para 2017, uma

página sobre o Ferrovia 2020. Dizia nessa página que o Ferrovia 2020 ia ter um impacto financeiro de 2700

milhões de euros.

De acordo com dados da Infraestruturas de Portugal, de julho deste ano, as obras concluídas até dezembro

de 2018 — estamos a falar de um plano que é até 2020 — são 5%. Neste momento, o Governo alocou 102

milhões de euros de um plano de investimentos que era de 2700 milhões de euros.

Por isso mesmo, o Sr. Ministro vem aqui anunciar novos investimentos, mas temos de lhe perguntar onde é

que estão os investimentos que o seu Governo prometeu aos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Outra questão: também me lembro de ouvir muitas pessoas deste

Governo dizerem que o investimento público é que era! Diziam que precisávamos era de ter um crescimento no

investimento público, porque a economia portuguesa não podia prosperar sem investimento público.

Tenho comigo os dados do investimento público dos últimos anos e devo dizer que até nos anos muito difíceis

da intervenção financeira, nos anos da austeridade, em que o País esteve prestes a estar numa bancarrota, o

investimento público era superior ao dos anos de 2016 e de 2017.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só para termos uma comparação: em 2015, 2,4% do PIB (produto

interno bruto) foi aplicado em investimento público; em 2016, 1,5%; em 2017, 1,8%.

Claro que sabemos que os senhores prometeram que 2018 é que era o ano do investimento público e que,

em 2018, iríamos recuperar esse tipo de investimento. Chegaram ao Orçamento do Estado e prometeram um

aumento do investimento público de 48,5%. De acordo com os últimos dados da execução orçamental, da DGO

(Direção-Geral do Orçamento), de julho deste ano, neste momento, o investimento público está a crescer, face

a um ano que foi dos piores anos da década em investimento público, só 8%.

Por isso mesmo, Sr. Ministro, entre os vossos planos e a realidade, há um enorme hiato, maior até do que o

do tempo do relógio da Sala.

O Sr. Ministro, de facto, parou no tempo e nesse sentido, se quer ter a legitimidade de falar, de discutir um

Programa Nacional de Investimentos, convinha, antes de mais, cumprir com os investimentos que já prometeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes,

para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, o investimento público é, deve ser ou poderá ser um elemento fundamental para promover o

crescimento da nossa economia, mas também terá de ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas,

dos cidadãos, dos portugueses.

E quando digo que deve ter reflexos ao nível da qualidade de vida, refiro-me, desde logo, aos serviços

públicos. Mas também é necessário que o investimento público procure valorizar os nossos recursos naturais,

que consiga combater as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural e, ainda, que consiga promover a

eficiência energética.

Quando falamos de investimento público ou, melhor, quando falamos da necessidade de o investimento

público poder ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas, referimo-nos, em particular, aos transportes

públicos.

20 DE SETEMBRO DE 2018 15 O Sr. João Oliveira (PCP): — Já o Sr. Deputado está cheio de pilhas! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Promete uma coisa e depois não tem capacidade de a executar! O Sr. Ministro trouxe ao Parlamento, quando estávamos a discutir o Orçamento do Estado para 2017, uma página sobre o Ferrovia 2020. Dizia nessa página que o Ferrovia 2020 ia ter um impacto financeiro de 2700 milhões de euros. De acordo com dados da Infraestruturas de Portugal, de julho deste ano, as obras concluídas até dezembro de 2018 — estamos a falar de um plano que é até 2020 — são 5%. Neste momento, o Governo alocou 102 milhões de euros de um plano de investimentos que era de 2700 milhões de euros. Por isso mesmo, o Sr. Ministro vem aqui anunciar novos investimentos, mas temos de lhe perguntar onde é que estão os investimentos que o seu Governo prometeu aos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Outra questão: também me lembro de ouvir muitas pessoas deste Governo dizerem que o investimento público é que era! Diziam que precisávamos era de ter um crescimento no investimento público, porque a economia portuguesa não podia prosperar sem investimento público. Tenho comigo os dados do investimento público dos últimos anos e devo dizer que até nos anos muito difíceis da intervenção financeira, nos anos da austeridade, em que o País esteve prestes a estar numa bancarrota, o investimento público era superior ao dos anos de 2016 e de 2017. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só para termos uma comparação: em 2015, 2,4% do PIB (produto interno bruto) foi aplicado em investimento público; em 2016, 1,5%; em 2017, 1,8%. Claro que sabemos que os senhores prometeram que 2018 é que era o ano do investimento público e que, em 2018, iríamos recuperar esse tipo de investimento. Chegaram ao Orçamento do Estado e prometeram um aumento do investimento público de 48,5%. De acordo com os últimos dados da execução orçamental, da DGO (Direção-Geral do Orçamento), de julho deste ano, neste momento, o investimento público está a crescer, face a um ano que foi dos piores anos da década em investimento público, só 8%. Por isso mesmo, Sr. Ministro, entre os vossos planos e a realidade, há um enorme hiato, maior até do que o do tempo do relógio da Sala. O Sr. Ministro, de facto, parou no tempo e nesse sentido, se quer ter a legitimidade de falar, de discutir um Programa Nacional de Investimentos, convinha, antes de mais, cumprir com os investimentos que já prometeu. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o investimento público é, deve ser ou poderá ser um elemento fundamental para promover o crescimento da nossa economia, mas também terá de ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas, dos cidadãos, dos portugueses. E quando digo que deve ter reflexos ao nível da qualidade de vida, refiro-me, desde logo, aos serviços públicos. Mas também é necessário que o investimento público procure valorizar os nossos recursos naturais, que consiga combater as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural e, ainda, que consiga promover a eficiência energética. Quando falamos de investimento público ou, melhor, quando falamos da necessidade de o investimento público poder ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas, referimo-nos, em particular, aos transportes públicos.

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