20 DE SETEMBRO DE 2018
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V. Ex.ª prometeu 10 ligações às áreas industriais com fundos comunitários, e estou a falar do setor rodoviário.
V. Ex.ª disse: «Bom, não podemos fazer mais, não podemos investir mais, mas há, pelo menos, obras que o
Governo quer prometer e vai fazer». Eram obras de ligações aos parques industriais para ajudar a economia,
para ajudar a coesão territorial, para ajudar as exportações. Ora, diga, por favor, das obras que prometeu,
quantas é que já estão concluídas.
Vou dar-lhe só o exemplo de uma, por interesse particular, que é a de Viseu-Sátão, a ligação do Parque
Industrial do Mundão a Sátão. Diga-me quando é que a obra vai começar. Estava prometida para o ano passado.
Na ferrovia até posso ir mais longe. Nem sei como é que o Partido Socialista ainda fala no Ferrovia 2020.
Pensei que houvesse algum decoro e alguma vergonha, por respeito aos portugueses.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Tem de ir ver as obras em curso! Não vai!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tem três obras no terreno e tinha prometido — não sei, não fui eu que
fiz o documento — o Corredor Internacional Norte.
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Está em obra!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto ao troço Covilhã-Guarda, o lançamento do concurso era para
setembro de 2016, Sr.ª Deputada, repito, setembro de 2016.
A concordância da Linha da Beira Baixa com a Linha da Beira Alta também era para setembro de 2016. Isto
está num documento do Governo, da Infraestruturas de Portugal, que não fui eu que fiz.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já nem eles acreditam neles próprios!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A adjudicação do projeto Pampilhosa-Mangualde era para abril de 2016.
Pergunto: onde é que ela está?!
No Corredor Internacional Sul, o troço Sines-Ermidas-Grândola era para março de 2016; o troço Évora Norte-
Elvas era para março de 2016…
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Está em obra!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Posso continuar por aqui, Sr. Ministro, porque dá para todo o Ferrovia
2020.
O Sr. Ministro tinha conclusões de obra para 2018-2019. E não é que tem o topete de dizer «está em obra»?!
Diz «Bom, houve atrasos…», mas o que é facto é que a conclusão dos grandes troços de atualização… É que
aquilo que V. Ex.ª está a fazer são RIV (renovação integral da via), são apenas obras de manutenção, pouca
coisa é obra nova mas, ainda que sejam de manutenção, dizer que lança em 2016 e inaugura em 2018, quando
estamos no final do mandato do Governo e tem apenas seis obras no terreno, é muito poucochinho para vir
fazer um debate. É mesmo preciso topete para vir fazer um debate.
Gostaria que nos pudesse dizer quando é que vai ter, de facto, obras como o Corredor Internacional, quando
é que vai inaugurar algumas obras, e já não se trata apenas de obras, é a renovação do material circulante.
Tivemos ainda agora notícias de mais dificuldades no Alfa Pendular e V. Ex.ª apenas assumiu o compromisso
de que iria tratar do Regional. Pergunto: como é que ficamos no internacional? Como é que ficamos no longo
curso? Como é que ficamos nos suburbanos? Como é que ficamos na Linha de Cascais? Estamos a falar de
coisas que podemos fazer já, e amanhã! E, para isso, para o fazermos de forma urgente, tem o consenso do
CDS.
Agora, o que V. Ex.ª nos traz é um contrato de serviço público para a CP, mas não sabemos quando nem
quanto. Diz: «Bom, mas vamos comprar material circulante». Para quando? Para 2021, 2023 ou 2026! Pergunto:
quem será o Governo em 2023 e em 2026?