Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, com uma palavra simpática sobre o altruísmo

do Sr. Ministro, pois todas as promessas que faz, pelos vistos, não são para ele inaugurar, serão para outro

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Portanto, não deixa de ser boa vontade e, por isso, termino com

esta palavra de simpatia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — E já estamos com a hora certa no relógio do Hemiciclo, para informação da bancada

do CDS.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, esperemos que, em matéria de Programa Nacional de

Investimentos, o Governo seja tão eficaz como a Assembleia da República na correção das horas do relógio do

Hemiciclo.

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tomou a opção — errada, na nossa opinião! — de seguir o essencial do

PETI 3+ que definira para o atual quadro comunitário Portugal 2020.

Já tivemos ocasião de, por mais de uma vez, chamar a atenção para as debilidades estruturais do PETI 3+.

A principal tem a ver com o facto de o transporte público de passageiros estar praticamente ausente das medidas

que compõem o programa Ferrovia 2020. Portanto, espera-se que, para a próxima década, o PNI 2030

(Programa Nacional de Investimentos 2030) corrija o que não se vai fazer no programa Ferrovia 2020.

Porém, as indicações que o PNI Ferrovia nos dá, relativamente à extensão da rede ferroviária que se espera

alcançar no final do Ferrovia 2020, e no futuro, são as de apenas mais 100 km.

Quanto ao futuro da rede ferroviária nacional, não há nem uma linha nesse programa.

Quanto à melhoria a introduzir na rede ferroviária nacional e nos serviços, também não há nada!

Há, por isso, uma espécie de buraco negro sobre o futuro da rede ferroviária nacional que importa corrigir.

Em particular, Sr. Ministro, pergunto: vai haver uma recuperação da extensão média da rede ferroviária

nacional, colocando-a, por exemplo, na média europeia? Vai corrigir-se, por exemplo, a inexistência de

acessibilidade ao transporte ferroviário em várias capitais de distrito do continente português?

Nota-se que, com o atual Ferrovia 2020, as linhas que antes existiam e que ligavam às capitais de distrito no

continente são agora linhas muito ténues que deixaram de estar em exploração e que, em alguns casos, já não

existem.

Ora, na comparação entre os valores de referência das redes rodoviárias e ferroviárias nacionais e os valores

de referência nos restantes países da União Europeia — a 26 —, observa-se que, na rodovia, Portugal ocupa o

3.º lugar, em termos de extensão e de qualidade da mesma, ao passo que, na ferrovia, o País está no 16.º lugar,

ou seja, situa-se na metade inferior da tabela.

Se fôssemos fazer esta comparação não com a infraestrutura mas com os serviços, integraríamos,

certamente, o «carro-vassoura» da qualidade da oferta, em termos de serviços públicos de transporte ferroviário.

Por isso, dois tipos de questões se impõem nesta matéria.

Primeiro: vai o Governo corrigir a inexistência de um plano ferroviário nacional, que esta Assembleia

recomendou ao Governo que apresentasse aqui até ao final do ano anterior, isto é, até 2017?! Mesmo com

atraso, vai o Governo incluir no tema «transportes e mobilidade 2030» a aprovação de um plano ferroviário

nacional?!

Segundo: vai o Governo, atempadamente, aprovar os planos de investimento em material circulante que

permitam à CP não apenas passar a oferecer o que está definido nos horários mas também dotá-la dos meios

indispensáveis, em recursos materiais e humanos, para aumentar a oferta de transporte ferroviário com

qualidade, quer nos serviços urbanos e regionais, quer no serviço de longo curso, nacional e internacional? Acha

o Governo aceitável que a oferta dos serviços Alfa fique, a prazo, dependente do que a Renfe nos quiser alugar,

não permitindo à CP uma oferta autónoma e de qualidade para enfrentar os desafios futuros da liberalização

imposta ao transporte ferroviário por parte da Comissão Europeia?!

I SÉRIE — NÚMERO 1 24 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente, com uma palavra simpática sobre o altruísmo do Sr. Ministro, pois todas as promessas que faz, pelos vistos, não são para ele inaugurar, serão para outro Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Portanto, não deixa de ser boa vontade e, por isso, termino com esta palavra de simpatia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — E já estamos com a hora certa no relógio do Hemiciclo, para informação da bancada do CDS. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, esperemos que, em matéria de Programa Nacional de Investimentos, o Governo seja tão eficaz como a Assembleia da República na correção das horas do relógio do Hemiciclo. Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tomou a opção — errada, na nossa opinião! — de seguir o essencial do PETI 3+ que definira para o atual quadro comunitário Portugal 2020. Já tivemos ocasião de, por mais de uma vez, chamar a atenção para as debilidades estruturais do PETI 3+. A principal tem a ver com o facto de o transporte público de passageiros estar praticamente ausente das medidas que compõem o programa Ferrovia 2020. Portanto, espera-se que, para a próxima década, o PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030) corrija o que não se vai fazer no programa Ferrovia 2020. Porém, as indicações que o PNI Ferrovia nos dá, relativamente à extensão da rede ferroviária que se espera alcançar no final do Ferrovia 2020, e no futuro, são as de apenas mais 100 km. Quanto ao futuro da rede ferroviária nacional, não há nem uma linha nesse programa. Quanto à melhoria a introduzir na rede ferroviária nacional e nos serviços, também não há nada! Há, por isso, uma espécie de buraco negro sobre o futuro da rede ferroviária nacional que importa corrigir. Em particular, Sr. Ministro, pergunto: vai haver uma recuperação da extensão média da rede ferroviária nacional, colocando-a, por exemplo, na média europeia? Vai corrigir-se, por exemplo, a inexistência de acessibilidade ao transporte ferroviário em várias capitais de distrito do continente português? Nota-se que, com o atual Ferrovia 2020, as linhas que antes existiam e que ligavam às capitais de distrito no continente são agora linhas muito ténues que deixaram de estar em exploração e que, em alguns casos, já não existem. Ora, na comparação entre os valores de referência das redes rodoviárias e ferroviárias nacionais e os valores de referência nos restantes países da União Europeia — a 26 —, observa-se que, na rodovia, Portugal ocupa o 3.º lugar, em termos de extensão e de qualidade da mesma, ao passo que, na ferrovia, o País está no 16.º lugar, ou seja, situa-se na metade inferior da tabela. Se fôssemos fazer esta comparação não com a infraestrutura mas com os serviços, integraríamos, certamente, o «carro-vassoura» da qualidade da oferta, em termos de serviços públicos de transporte ferroviário. Por isso, dois tipos de questões se impõem nesta matéria. Primeiro: vai o Governo corrigir a inexistência de um plano ferroviário nacional, que esta Assembleia recomendou ao Governo que apresentasse aqui até ao final do ano anterior, isto é, até 2017?! Mesmo com atraso, vai o Governo incluir no tema «transportes e mobilidade 2030» a aprovação de um plano ferroviário nacional?! Segundo: vai o Governo, atempadamente, aprovar os planos de investimento em material circulante que permitam à CP não apenas passar a oferecer o que está definido nos horários mas também dotá-la dos meios indispensáveis, em recursos materiais e humanos, para aumentar a oferta de transporte ferroviário com qualidade, quer nos serviços urbanos e regionais, quer no serviço de longo curso, nacional e internacional? Acha o Governo aceitável que a oferta dos serviços Alfa fique, a prazo, dependente do que a Renfe nos quiser alugar, não permitindo à CP uma oferta autónoma e de qualidade para enfrentar os desafios futuros da liberalização imposta ao transporte ferroviário por parte da Comissão Europeia?!

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