Debates Parlamentares - Diário 001, p. 28 (2018-09-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

Sr.as e Srs. Membros do Governo, o País não pode andar a discutir novos aeroportos de 20 em 20 anos. Esta

é uma opção estratégica que tem de ser tomada com a responsabilidade de opção estratégica que é e da

importância que tem para o País.

O mesmo se aplica às respostas dadas às questões que aqui trouxemos sobre a ferrovia. Perguntámos sobre

o encerramento do troço de ferrovia entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis e o Governo respondeu com

a reabertura da ligação da Covilhã à Guarda. Perguntámos sobre a consideração do investimento estratégico

na ferrovia, como fator de desenvolvimento regional, e o Governo respondeu com a ligação Sines-Caia.

Srs. Membros do Governo, o encerramento de quilómetros da ferrovia, num determinado ponto do País, é

negativo e não é compensado pela reabertura de outros quilómetros de ferrovia, noutros pontos do País. E a

importância do investimento na ferrovia não pode ser medida pelas carruagens de mercadorias trazidas e

levadas para dentro e fora do País. A ferrovia tem de ser um elemento de desenvolvimento regional, que tem

de servir para que as diferentes regiões se desenvolvam e as populações ganhem mobilidade, e não apenas

para ficarem a ver comboios a entrar e a sair do País.

Ouvimos, da parte do PSD e do CDS, ao longo deste debate, a tentativa desesperada, que têm repetido,

para fazer crer que não fizeram assim tão mal ao povo e ao País e que até foram — imagine-se! — amigos do

investimento público. Por mais que se esforcem, PSD e CDS não podem apagar a história, a história da sua

ação destruidora do País e de comprometimento do futuro nacional, a história das pesadas responsabilidades

que PSD e CDS têm pela política de agravamento da exploração e de empobrecimento, pela política de direita

com que atacaram, e querem continuar a atacar, os trabalhadores e o povo, e a prejudicar o País.

Do PS e do Governo não ouvimos a opção de rutura com a política de direita. Não ouvimos a opção por uma

política alternativa, que recuse as imposições da União Europeia e defenda um rumo soberano de

desenvolvimento nacional. Não ouvimos a opção pela rutura com as imposições da União Europeia, que coloca

o investimento num plano secundário, limitado e condicionado pelas metas do défice, definido e determinado à

medida dos interesses dos grandes grupos económicos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Mas é dessa política alternativa que o povo e o País necessitam para ultrapassar os graves problemas

nacionais, que são consequência da política de direita e que persistem. Uma política patriótica e de esquerda

que liberte o País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma política patriótica e de esquerda, que assuma o investimento público

como elemento decisivo para a melhoria da resposta dos serviços públicos, para o aumento da produção

nacional, para a coesão regional e territorial, para o desenvolvimento do interior e do mundo rural, para a

modernização de infraestruturas e o aumento da capacidade científica e tecnológica. É esta a política patriótica

e de esquerda pela qual nos continuaremos a bater.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para a intervenção de encerramento, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS

participa neste debate com a consciência perfeitamente tranquila, de quem, enquanto esteve no Governo, fez

bem ao País, porque pagar dívidas, recuperar autonomia financeira, correr com a troica e deixar de ser um

Estado tutelado é fazer bem ao País e é fazer bem aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 1 28 Sr.as e Srs. Membros do Governo, o País não pode andar a discutir novos aeroportos de 20 em 20 anos. Esta é uma opção estratégica que tem de ser tomada com a responsabilidade de opção estratégica que é e da importância que tem para o País. O mesmo se aplica às respostas dadas às questões que aqui trouxemos sobre a ferrovia. Perguntámos sobre o encerramento do troço de ferrovia entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis e o Governo respondeu com a reabertura da ligação da Covilhã à Guarda. Perguntámos sobre a consideração do investimento estratégico na ferrovia, como fator de desenvolvimento regional, e o Governo respondeu com a ligação Sines-Caia. Srs. Membros do Governo, o encerramento de quilómetros da ferrovia, num determinado ponto do País, é negativo e não é compensado pela reabertura de outros quilómetros de ferrovia, noutros pontos do País. E a importância do investimento na ferrovia não pode ser medida pelas carruagens de mercadorias trazidas e levadas para dentro e fora do País. A ferrovia tem de ser um elemento de desenvolvimento regional, que tem de servir para que as diferentes regiões se desenvolvam e as populações ganhem mobilidade, e não apenas para ficarem a ver comboios a entrar e a sair do País. Ouvimos, da parte do PSD e do CDS, ao longo deste debate, a tentativa desesperada, que têm repetido, para fazer crer que não fizeram assim tão mal ao povo e ao País e que até foram — imagine-se! — amigos do investimento público. Por mais que se esforcem, PSD e CDS não podem apagar a história, a história da sua ação destruidora do País e de comprometimento do futuro nacional, a história das pesadas responsabilidades que PSD e CDS têm pela política de agravamento da exploração e de empobrecimento, pela política de direita com que atacaram, e querem continuar a atacar, os trabalhadores e o povo, e a prejudicar o País. Do PS e do Governo não ouvimos a opção de rutura com a política de direita. Não ouvimos a opção por uma política alternativa, que recuse as imposições da União Europeia e defenda um rumo soberano de desenvolvimento nacional. Não ouvimos a opção pela rutura com as imposições da União Europeia, que coloca o investimento num plano secundário, limitado e condicionado pelas metas do défice, definido e determinado à medida dos interesses dos grandes grupos económicos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Mas é dessa política alternativa que o povo e o País necessitam para ultrapassar os graves problemas nacionais, que são consequência da política de direita e que persistem. Uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma política patriótica e de esquerda, que assuma o investimento público como elemento decisivo para a melhoria da resposta dos serviços públicos, para o aumento da produção nacional, para a coesão regional e territorial, para o desenvolvimento do interior e do mundo rural, para a modernização de infraestruturas e o aumento da capacidade científica e tecnológica. É esta a política patriótica e de esquerda pela qual nos continuaremos a bater. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para a intervenção de encerramento, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS participa neste debate com a consciência perfeitamente tranquila, de quem, enquanto esteve no Governo, fez bem ao País, porque pagar dívidas, recuperar autonomia financeira, correr com a troica e deixar de ser um Estado tutelado é fazer bem ao País e é fazer bem aos portugueses. Aplausos do CDS-PP.

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