I SÉRIE — NÚMERO 1

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investimento. Com este plano de investimento, será a primeira vez que se fará uma concertação em prol da

estabilidade na estratégia de investimento, uma estratégia que visa o reforço da competitividade internacional

da economia portuguesa.

Para tal, este plano alinha uma estratégia de reforço da ferrovia, dando prioridade à ligação internacional da

rede ferroviária nacional e, com isso, procurando ultrapassar a realidade periférica de Portugal e dar um claro e

forte contributo para o escoamento de produtos nacionais com vocação de exportação; ao nível dos portos,

assegura uma ligação adequada com a ferrovia, dando um enfoque crítico a este investimento e fazendo

robustecer a vocação marítima do nosso País.

Temos, por isso, ferrovia, portos, mobilidade, energia como apostas estruturantes, em linha com o Portugal

2030, ou seja, com os desafios de médio e longo prazos que nos são colocados, aproveitando assim todos os

recursos financeiros disponíveis para reforçar a coesão territorial do nosso País.

Este é um plano de investimentos para o futuro, mas é também um plano responsável que — não podemos

nunca esquecer — não quer nem pode fazer tudo ao mesmo tempo. Assume, por isso, os novos desafios e

assegura que estes dão os instrumentos necessários aos agentes económicos para continuar o reforço

sustentado da recuperação e do crescimento económico do nosso País.

Resta agora, no fim deste debate, apelar à responsabilidade política de quem não quer tudo e o seu contrário

para que, por uma vez, seja capaz de nos acompanhar nesta alteração de paradigma, em nome de um

compromisso para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio

Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é

um debate importante e que, de facto, merece a atenção de todos os grupos parlamentares e dos portugueses.

Mas sejamos claros: o Partido Socialista vir aqui, feito «lobo com pele de cordeiro», apelar, à direita e à esquerda,

a um consenso que sistematicamente recusou, fazendo de conta que, durante três anos, não zurziu o plano

nacional de investimentos que existe, colocando-o em causa sistematicamente sem fazer a avaliação do mesmo,

não me parece adequado e é de uma enorme hipocrisia política.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Este debate é importante e, de facto, merece ser feito, mas não pode

servir para esquecer, disfarçar e esconder o verdadeiro insucesso deste Governo no que toca ao investimento

público. E não é o PSD que o diz, é o FMI, é a própria UTAO, são os próprios dados da Conta Geral do Estado

que demonstram que, com este Governo, o investimento público diminuiu drasticamente.

Comparando com 2015, o último ano de governação do último Governo, o investimento público foi pior em

2016, porque, apesar de ter sido orçamentado melhor, a execução foi pior; em 2017 também teve um orçamento

melhor e diziam que nesse ano é que ia ser, mas o resultado da execução voltou a ser pior do que em 2015;

quanto a 2018, dizem que, com certeza, finalmente vai ser melhor do que em 2015, mas não sabemos, vamos

esperar pela execução, porque promessas, anúncios e mais promessas foram sendo feitos em 2016, em 2017

e em 2018. Para bem de todos, seria importante que em 2018, finalmente, o investimento público fosse superior

ao de 2015, mas vejam isto: foi sempre pior, mesmo sem constrangimentos como aqueles com que o anterior

Governo teve de lidar, como a pré-bancarrota e como ter a troica cá dentro. Apesar disso tudo, foi pior!

É mais grave ainda quando olhamos para os números setoriais, porque aí, de facto, percebe-se a situação

de alguns dos nossos serviços públicos. Por exemplo, o investimento público na ciência, em 2015, foi de 155,9

milhões de euros e, em 2016, foi de 81,2 milhões de euros; no Orçamento para 2017, lá vinha a promessa de

240 milhões, mas, depois, foram investidos, concretizados 103 milhões; na educação, ensinos básico e

secundário, em 2015, foram investidos, concretizados e executados 127,6 milhões e, em 2016, foram 43,8

milhões; e, lá está, em 2017, já com o Orçamento corrigido, o Governo comprometeu-se e esta Câmara, com