Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2018-09-19)

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20 DE SETEMBRO DE 2018

Protestos do PCP e do BE.

E, apesar dessas dificuldades que herdámos — e podia dar, aqui, o exemplo de uma herança pesada, como

faz o Sr. Ministro, lembrando apenas o Túnel do Marão, mas não é isso que quero fazer —, no tempo do CDS

e do Partido Social Democrata, nunca o País assistiu a uma degradação tão grande de todos os serviços

públicos prestados aos portugueses.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é algo que nos faz pensar, porque o CDS, de forma responsável e

séria, alertou, atempadamente, para os problemas que poderiam existir na saúde, se não houvesse

investimento. Infelizmente, tivemos razão. Dizem-no os utentes, dizem-no os conselhos de administração,

dizem-no aqueles que, todos os dias, de forma direta ou indireta, contactam com o Serviço Nacional de Saúde.

Alertámos para o que a falta de investimento público podia causar na educação. Pois bem, o ano letivo

começa agora e não faltam notícias de falhas graves, de falhanços desta governação, apoiada pela geringonça

PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PS.

Mas poderíamos dizer algo, que foi a essência do debate, sobre os serviços públicos de transportes. Se há

desafio a que devíamos responder com largo consenso é sobre o papel da ferrovia no País. Como é que ela se

integra no sistema de transportes nacionais? Qual é o papel do transporte aéreo e dos transportes rodoviários?

Sobre esta matéria, infelizmente, a política tem sido errática. Como é que este setor pode ajudar na coesão

territorial? Fiz perguntas, espero que o Sr. Ministro responda, sobre algo que é fundamental para a economia e

para a coesão territorial, que são aquelas pequenas ligações, chamemos-lhes last mile, chamemos-lhes

investimentos que complementam outros investimentos já feitos e que têm um impacto enorme na capacidade

exportadora e na capacidade de atrair investimento no conjunto do interior. Pois não temos notícia. E, para essas

ligações, damos o nosso consentimento. Posso apenas sinalizar duas, fora do meu distrito: o IC6 — e, quando

o Sr. Secretário de Estado esteve, há muito pouco tempo, na zona de Oliveira do Hospital, falou em todos menos

neste — e a EN125.

Podemos falar, ainda, no caso da ferrovia, no que queremos para o transporte de passageiros, no que

queremos para o transporte de mercadorias, no que queremos de rede, no que queremos da EMEF e sobre

como o País se está a preparar e se vai situar naquilo que é a liberalização do setor ferroviário em 2019, enfim,

em todas estas matérias que precisam de resposta.

Tivemos um ponto de partida, o PETI 3+, não fugindo o Governo, e bem, daquilo que lá estava

consensualizado.

O que queremos dizer ao Governo e ao Partido Socialista é que, se conseguirem cumprir as promessas que

fizeram no Ferrovia 2020, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, na saúde, na educação e na

coesão territorial, o CDS dará o seu consentimento. O CDS, nesta matéria, como sempre, pauta-se pela

responsabilidade, pela noção de que é preciso ter contas públicas equilibradas.

O que não podemos fazer do debate, de uma vez por todas, é um conjunto de faz de conta que fazemos

oposição, que é bem visível no conjunto de projetos de resolução do Partido Comunista Português e do Bloco

de Esquerda onde pedem obras, mas, depois, na realidade, nada acontece. Faz-se um conjunto de anúncios,

como este debate que o Partido Socialista marcou, mas, depois, temos de pedir: «Então, digam-nos uma obra

que esteja concluída».

Tivemos todos oportunidade de ver, há pouco tempo, a proposta da CIP (Confederação Empresarial de

Portugal) para o Orçamento do Estado. Uma das obras estruturantes, considerada pela CIP, chama-se Corredor

Ferroviário Internacional Norte Aveiro-Salamanca. O Sr. Ministro terá oportunidade de nos dizer para quando

está previsto o Corredor Ferroviário Aveiro-Salamanca, que é, segundo a CIP e o CDS, fundamental para as

exportações e para a economia portuguesa. Qual é o calendário? O que é que está a ser feito? Queremos saber

se, de facto, temos um plano nacional de investimentos ou se temos, apenas, um plano nacional de intenções.

Aplausos do CDS-PP.

20 DE SETEMBRO DE 2018 29 Protestos do PCP e do BE. E, apesar dessas dificuldades que herdámos — e podia dar, aqui, o exemplo de uma herança pesada, como faz o Sr. Ministro, lembrando apenas o Túnel do Marão, mas não é isso que quero fazer —, no tempo do CDS e do Partido Social Democrata, nunca o País assistiu a uma degradação tão grande de todos os serviços públicos prestados aos portugueses. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é algo que nos faz pensar, porque o CDS, de forma responsável e séria, alertou, atempadamente, para os problemas que poderiam existir na saúde, se não houvesse investimento. Infelizmente, tivemos razão. Dizem-no os utentes, dizem-no os conselhos de administração, dizem-no aqueles que, todos os dias, de forma direta ou indireta, contactam com o Serviço Nacional de Saúde. Alertámos para o que a falta de investimento público podia causar na educação. Pois bem, o ano letivo começa agora e não faltam notícias de falhas graves, de falhanços desta governação, apoiada pela geringonça PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PS. Mas poderíamos dizer algo, que foi a essência do debate, sobre os serviços públicos de transportes. Se há desafio a que devíamos responder com largo consenso é sobre o papel da ferrovia no País. Como é que ela se integra no sistema de transportes nacionais? Qual é o papel do transporte aéreo e dos transportes rodoviários? Sobre esta matéria, infelizmente, a política tem sido errática. Como é que este setor pode ajudar na coesão territorial? Fiz perguntas, espero que o Sr. Ministro responda, sobre algo que é fundamental para a economia e para a coesão territorial, que são aquelas pequenas ligações, chamemos-lhes last mile, chamemos-lhes investimentos que complementam outros investimentos já feitos e que têm um impacto enorme na capacidade exportadora e na capacidade de atrair investimento no conjunto do interior. Pois não temos notícia. E, para essas ligações, damos o nosso consentimento. Posso apenas sinalizar duas, fora do meu distrito: o IC6 — e, quando o Sr. Secretário de Estado esteve, há muito pouco tempo, na zona de Oliveira do Hospital, falou em todos menos neste — e a EN125. Podemos falar, ainda, no caso da ferrovia, no que queremos para o transporte de passageiros, no que queremos para o transporte de mercadorias, no que queremos de rede, no que queremos da EMEF e sobre como o País se está a preparar e se vai situar naquilo que é a liberalização do setor ferroviário em 2019, enfim, em todas estas matérias que precisam de resposta. Tivemos um ponto de partida, o PETI 3+, não fugindo o Governo, e bem, daquilo que lá estava consensualizado. O que queremos dizer ao Governo e ao Partido Socialista é que, se conseguirem cumprir as promessas que fizeram no Ferrovia 2020, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, na saúde, na educação e na coesão territorial, o CDS dará o seu consentimento. O CDS, nesta matéria, como sempre, pauta-se pela responsabilidade, pela noção de que é preciso ter contas públicas equilibradas. O que não podemos fazer do debate, de uma vez por todas, é um conjunto de faz de conta que fazemos oposição, que é bem visível no conjunto de projetos de resolução do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda onde pedem obras, mas, depois, na realidade, nada acontece. Faz-se um conjunto de anúncios, como este debate que o Partido Socialista marcou, mas, depois, temos de pedir: «Então, digam-nos uma obra que esteja concluída». Tivemos todos oportunidade de ver, há pouco tempo, a proposta da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) para o Orçamento do Estado. Uma das obras estruturantes, considerada pela CIP, chama-se Corredor Ferroviário Internacional Norte Aveiro-Salamanca. O Sr. Ministro terá oportunidade de nos dizer para quando está previsto o Corredor Ferroviário Aveiro-Salamanca, que é, segundo a CIP e o CDS, fundamental para as exportações e para a economia portuguesa. Qual é o calendário? O que é que está a ser feito? Queremos saber se, de facto, temos um plano nacional de investimentos ou se temos, apenas, um plano nacional de intenções. Aplausos do CDS-PP.

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