I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Repito: apenas o desejo de que as coisas corram mal! Uma perspetiva de

futuro, uma perspetiva de desenvolvimento, uma palavra de aposta na capacidade de Portugal e dos

portugueses não existem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Apenas existe aquilo que é o olhar para o passado e desejar que as coisas

não corram bem, como claramente estão a correr, para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a fase de debate, passamos agora ao encerramento.

Assim, para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O nosso País continua a precisar de investimento público, sobretudo de investimento público de qualidade.

Investimento que sirva de alavanca para o investimento privado e que possa promover o crescimento da nossa

economia. Investimento que seja capaz de responder às necessidades dos portugueses, em termos de serviços

públicos, que valorize os nossos recursos naturais e a conservação da natureza, que combata as assimetrias

regionais e o abandono do mundo rural.

Certamente que a discussão em torno do investimento público ganharia outros contornos e outro alcance,

não fossem as limitações do tratado orçamental, a obsessão pelo défice — que mais parece uma imposição

divina ou um mandamento — e a dívida pública, que, da forma como está estruturada, continua a representar

um sério obstáculo ao nosso desenvolvimento e a limitar drasticamente as nossas opções.

De qualquer forma, é preciso olhar para o investimento público como um instrumento indispensável para

promover o crescimento da nossa economia, para combater as assimetrias regionais e para melhorar a

qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente ao nível dos serviços públicos.

Na verdade, os serviços públicos continuam muito longe de responder às necessidades dos portugueses.

Avolumam-se os problemas na área da saúde e, ainda que não sejam problemas de hoje, mas sim de décadas

de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo expoente máximo ocorreu com o Governo do

PSD e do CDS, continuam a sentir-se a todos os níveis.

Mas hoje impõe-se um forte investimento no setor da saúde por um motivo acrescido: vivemos um tempo em

que alguns se preparam para lançar uma espécie de OPA (oferta pública de aquisição) ao Serviço Nacional de

Saúde. Procuram enfraquecer ainda mais o Serviço Nacional de Saúde para que a entrega aos privados seja

quase inevitável, tal como aconteceu, aliás, em outras ocasiões e em empresas estratégicas para a nossa

economia.

Consideramos que a saúde é um direito de todos os cidadãos que não deve nem pode ser transformado num

negócio. Por isso mesmo, exige-se que a saúde represente uma prioridade quando falamos de investimento

público.

Mas o investimento público também tem de ser olhado como forma de ver as infraestruturas que são

essenciais para o desenvolvimento nacional, para potenciar a dinamização do nosso aparelho produtivo.

Falamos, por exemplo, dos transportes públicos, que continuam a conhecer atrasos, supressões e redução da

oferta, que estão a afastar as pessoas da sua utilização e que contrariam qualquer política de transporte que se

pretenda sustentável.

Neste quadro, a ferrovia ganha uma importância decisiva. Quando falamos da ferrovia e dos seus problemas

bem sabemos do que falamos, porque Os Verdes têm vindo, durante este verão, a percorrer o País de comboio,

numa iniciativa designada Comboios a Rolar, Portugal a Avançar. Hoje mesmo, Os Verdes estão a percorrer a

Linha do Leste e amanhã estarão a percorrer a Linha de Cascais.

Portanto, bem sabemos dos problemas que a ferrovia está a atravessar e dos problemas que está a criar às

populações, em termos de mobilidade, mas também dos efeitos ao nível da coesão territorial. É por isso que Os

Verdes consideram absolutamente fundamental investir a sério na ferrovia, nomeadamente nas Linhas do Oeste,