Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2018-09-19)

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20 DE SETEMBRO DE 2018

terminar a eletrificação, que, aliás, estava prevista, na Linha do Douro, e na sua ligação a Espanha, e na Linha

do Leste, em particular no ramal de ligação à zona industrial de Portalegre.

Para além disso, é absolutamente imperioso proceder à reparação de material circulante e, para tal, são

indispensáveis trabalhadores. Na verdade, os 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF não vão sequer

cobrir o número de trabalhadores que passaram à reforma e os 88 previstos para a CP são absolutamente

insuficientes.

Não estranha, por isso, que Os Verdes voltem a insistir na necessidade de ter presente que, quando falamos

de investimento público, temos de ter os transportes públicos e, desde logo, a ferrovia presentes na equação.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos

este debate colocando um conjunto de questões que nos parecem centrais em matéria de discussão do

Programa Nacional de Investimentos e colocando à cabeça uma das preocupações que nos parece mais

determinante. Refiro-me à exclusão de um conjunto de áreas centrais da vida nacional deste Programa Nacional

de Investimentos.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Questões como a do papel do investimento público no apoio aos setores

produtivos para vencermos um dos principais défices que se coloca ao País, que é o défice produtivo, a ausência

da referência a áreas tão importantes como a saúde, a educação, a justiça, forças e serviços de segurança,

cultura, proteção civil, ciência, todas elas áreas centrais na nossa vida nacional e com um papel determinante

no desenvolvimento do País, encontram-se arredadas da consideração no Programa Nacional de Investimentos

por parte do Governo. E nós compreendemos porquê! Sabemos por que é que isto acontece! Sabemos que isto

resulta das imposições que são feitas pela União Europeia e que o Governo, infelizmente, aceita, em vez de

contrariar.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabemos que isto resulta das opções que a União Europeia fez, das

imposições que fez, já na discussão de anteriores quadros comunitários, que o Governo antevê que venham a

ser colocadas para o futuro e, em vez de tomar a opção de defender o interesse nacional, de defender aquilo

que melhor serve os interesses do desenvolvimento do País, toma uma opção de autocensura, incorporando

nas suas próprias opções a aceitação das imposições da União Europeia. Esta é uma opção errada, que devia

ser contrariada para defender os interesses do País!

Aplausos do PCP.

A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acrescem dúvidas e preocupações, que também colocámos neste

debate, sobre as opções que o Governo toma nas áreas que estão consideradas no Programa Nacional de

Investimentos, em matérias como a das infraestruturas, das comunicações e telecomunicações, da ferrovia, dos

aeroportos, da mobilidade das populações. Colocámos um conjunto de questões concretas, não apenas em

relação às grandes opções que têm de ser tomadas mas em relação à sua tradução concreta nos investimentos

que é preciso realizar para servir as populações, para servir o desenvolvimento e a modernização do País.

A resposta dada pelo Governo quanto ao novo aeroporto de Lisboa e a opção pelo arremedo de aeroporto

no Montijo é notável e verdadeiramente paradigmática das opções que o Governo toma: «aproveita-se o que lá

há e, daqui por 20 anos, logo se volta a discutir se é preciso um novo aeroporto».

20 DE SETEMBRO DE 2018 27 terminar a eletrificação, que, aliás, estava prevista, na Linha do Douro, e na sua ligação a Espanha, e na Linha do Leste, em particular no ramal de ligação à zona industrial de Portalegre. Para além disso, é absolutamente imperioso proceder à reparação de material circulante e, para tal, são indispensáveis trabalhadores. Na verdade, os 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF não vão sequer cobrir o número de trabalhadores que passaram à reforma e os 88 previstos para a CP são absolutamente insuficientes. Não estranha, por isso, que Os Verdes voltem a insistir na necessidade de ter presente que, quando falamos de investimento público, temos de ter os transportes públicos e, desde logo, a ferrovia presentes na equação. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos este debate colocando um conjunto de questões que nos parecem centrais em matéria de discussão do Programa Nacional de Investimentos e colocando à cabeça uma das preocupações que nos parece mais determinante. Refiro-me à exclusão de um conjunto de áreas centrais da vida nacional deste Programa Nacional de Investimentos. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Questões como a do papel do investimento público no apoio aos setores produtivos para vencermos um dos principais défices que se coloca ao País, que é o défice produtivo, a ausência da referência a áreas tão importantes como a saúde, a educação, a justiça, forças e serviços de segurança, cultura, proteção civil, ciência, todas elas áreas centrais na nossa vida nacional e com um papel determinante no desenvolvimento do País, encontram-se arredadas da consideração no Programa Nacional de Investimentos por parte do Governo. E nós compreendemos porquê! Sabemos por que é que isto acontece! Sabemos que isto resulta das imposições que são feitas pela União Europeia e que o Governo, infelizmente, aceita, em vez de contrariar. O Sr. JoãoDias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabemos que isto resulta das opções que a União Europeia fez, das imposições que fez, já na discussão de anteriores quadros comunitários, que o Governo antevê que venham a ser colocadas para o futuro e, em vez de tomar a opção de defender o interesse nacional, de defender aquilo que melhor serve os interesses do desenvolvimento do País, toma uma opção de autocensura, incorporando nas suas próprias opções a aceitação das imposições da União Europeia. Esta é uma opção errada, que devia ser contrariada para defender os interesses do País! Aplausos do PCP. A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acrescem dúvidas e preocupações, que também colocámos neste debate, sobre as opções que o Governo toma nas áreas que estão consideradas no Programa Nacional de Investimentos, em matérias como a das infraestruturas, das comunicações e telecomunicações, da ferrovia, dos aeroportos, da mobilidade das populações. Colocámos um conjunto de questões concretas, não apenas em relação às grandes opções que têm de ser tomadas mas em relação à sua tradução concreta nos investimentos que é preciso realizar para servir as populações, para servir o desenvolvimento e a modernização do País. A resposta dada pelo Governo quanto ao novo aeroporto de Lisboa e a opção pelo arremedo de aeroporto no Montijo é notável e verdadeiramente paradigmática das opções que o Governo toma: «aproveita-se o que lá há e, daqui por 20 anos, logo se volta a discutir se é preciso um novo aeroporto».

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