I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Estamos a discutir o Programa Nacional de

Investimentos para próxima década — ou, pelo menos, era isso que se pretendia —, mas alguns Deputados

entretiveram-se a procurar a pequena polémica, a pequena trica, em vez de contribuir com propostas credíveis

para o debate que verdadeiramente estava em cima da mesa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ouvimos mesmo — e, Srs. Deputados, não queríamos acreditar — o PSD dizer que o investimento público

é necessário agora. Isto era o PSD a falar, e eu diria que perdeu a memória, perdeu um bocadinho a compostura,

porque vem dizer agora que é preciso investimento público.

Protestos do PSD.

Já no início da Legislatura o tinham feito, quando chegámos à discussão do primeiro Orçamento do Estado

— repito, à discussão do primeiro Orçamento do Estado — apresentado por este Governo e uma Sr.ª Deputada,

que está hoje aqui, na Câmara, e que cumprimento simpaticamente, dizia: «Agora é o tempo da obra!». Na

primeira discussão do primeiro Orçamento do Estado, diziam: «Agora é o tempo da obra!», e vai de pedir obras

na rodovia, e vai de pedir obras por todo o País, era o tempo da obra!

Pena que assim seja, pois os portugueses beneficiariam, certamente, deste debate, e a nossa postura foi

nesse sentido, quando assumi que não vinha apresentar os investimentos concretos — que constarão do

documento que, obviamente, apresentaremos mais à frente —, mas que este era mais um momento importante

impulsionado pelo Partido Socialista para recolhermos contributos para o consenso que queremos obter em

torno do futuro plano de investimentos em infraestruturas.

Estamos a discutir agora o futuro porque este é o tempo de o fazer, o momento em que, com antecedência,

primeiro perspetivámos as opções estratégicas para Portugal no contexto do Portugal 2030 e, agora, as

infraestruturas que instrumentalmente suportarão o desenvolvimento dessa estratégia.

Estamos a discutir o futuro, mas não fugimos do presente e não temos nenhum problema em fazer o balanço

do presente.

Estamos a discutir o futuro porque preparámos e estamos a executar as obras do presente, aquelas que

assumimos e aquelas que estamos a realizar. Apesar de termos encontrado um panorama desolador em matéria

de preparação dos investimentos em infraestruturas quando chegámos ao Governo, assumimos a execução do

PETI3+.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Repito: assumimos a execução do PETI3+, dando um exemplo muito diferente da tradição de rasgar as

propostas de planeamento do Governo anterior e, depois, propor mais ou menos a mesma coisa, o que, aliás,

também tinha acontecido na Legislatura anterior.

Assumimos a execução do PETI3+, resolvemos os problemas que nos foram deixados e pusemos no terreno

projetos nos mais diversos setores.

Na rodovia, mas sobretudo na ferrovia e também nos portos, não nos foram deixados os projetos de

engenharia, os estudos, as avaliações ambientais ou, em muitos casos, as fontes de financiamento.

Os aeroportos foram privatizados sem que fosse definida uma solução e assegurado o financiamento para a

construção de um novo aeroporto em Lisboa, nem sequer para a expansão da capacidade do aeroporto

existente.

As empresas públicas do setor dos transportes estavam numa situação de imensa fragilidade, depois de um

brutal desinvestimento e da redução do número de trabalhadores, como parte da estratégia «quanto pior,

melhor», porque assim se preparava a privatização de muitas dessas empresas.