20 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que conclua. O tempo que for ultrapassado será, depois, retirado

ao debate.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Vou terminar.

Sr.as e Srs. Deputados, o desenvolvimento do País exige investimentos estratégicos, a concretização destes

investimentos exige estabilidade e decisão atempada, a estabilidade exige decisões consensualizadas. É nesta

direção que apontam o compromisso do PS e o Programa do Governo: promover uma ampla discussão pública,

que está em curso; submeter o Programa ao parecer técnico, económico e financeiro do Conselho Superior de

Obras Públicas; e submeter o Programa à apreciação e votação na Assembleia da República.

Este debate é dos muitos que a Assembleia da República tem feito e fará sobre o Programa Nacional de

Investimentos. Este tema marcará esta Sessão Legislativa, bem como marcará a presente Legislatura.

O Programa Nacional de Investimentos é um compromisso com o futuro do País e um compromisso com

todas as gerações. O PS encara este debate com um sentido de responsabilidade, com compromisso e com

visão progressista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à fase de debate propriamente dito.

Estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Paulo Correia, os Srs. Deputado Duarte

Alves, do PCP, e Joel Sá, do PSD.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, que aproveito para saudar na ocasião da sua primeira

intervenção neste Plenário, através da figura regimental do pedido de esclarecimento. Seja bem-vindo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sendo esta

a minha primeira intervenção, queria começar por cumprimentar todos os Srs. Deputados e Srs. Membros do

Governo e agradecer as palavras do Sr. Presidente.

Sr. Deputado João Paulo Correia, o tema que nos é trazido hoje a este debate enquadra-se numa matéria

importantíssima para o País, que é o investimento, em particular o investimento público. A realidade demonstra,

contrariamente às teses neoliberais, que o investimento público, a par com a valorização dos rendimentos, é

essencial para dar impulso à economia, para modernizar o País e também para precaver o futuro, com vista a

enfrentar momentos de crise. Quando discutimos um plano nacional de investimentos, não nos podemos ficar

por um conjunto de afirmações sobre grandes opções, linhas estratégicas, horizontes temporais a 10 anos. Para

além das grandes opções, que importa também discutir, é preciso não esquecer a forma como o investimento

público se traduz nas pequenas coisas, para assegurar o funcionamento do serviço público, para arranjar o

telhado de uma escola ou de um centro de saúde, para pôr um laboratório público a funcionar em condições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quanto a isto, Sr. Deputado, estamos ainda muito aquém das necessidades

do País em termos de investimento público. Há décadas que o investimento público nunca tinha sido tão baixo

como em 2016 e, desde então, a subida tem sido muito insuficiente, continuando abaixo dos valores de 2011.

Segundo os dados da execução orçamental mais recentes, referentes a julho, o investimento público só

amentou, em termos homólogos, 4,9%, num quadro em que dificilmente poderia não subir, dado o estado a que

se chegou.

É ainda grave que, nestes dados referentes a julho, mês sete, o orçamento executado seja menos de 40%

do que estava previsto no Orçamento do Estado no que diz respeito ao investimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, deixo-lhe a pergunta: para lá dos grandes planos de investimento

futuro, olhando para a realidade concreta de 2018, estarão o PS e o Governo a pensar tomar medidas, nos