21 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

Vamos ter um primeiro ponto com declarações políticas e, depois, um segundo e um terceiro pontos com

petições.

Antes disso, estão vários anúncios por fazer e peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro que faça o

favor de os ler.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada

na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas.

Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 75/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Emendas à

Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Assembleia

da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008, que baixa à 2.ª Comissão, e 76/XIII/4.ª (GOV) — Aprova

o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a

República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude,

assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

Foi também admitido o Projeto de Lei n.º 993/XIII/4ª (PCP) — Prestação social de apoio aos desempregados

de longa duração, que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada da Mesa os Projetos de Resolução n.os 1807/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os

Direitos da Criança em Portugal, que baixa à 1.ª Comissão, 1810/XIII/4.ª (PSD) — Regulamento de Sinalização

do Trânsito, que baixa à 6.ª Comissão, e 1811/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a difusão e promoção

das vantagens de adotar a ISO 39001 — Sistema de Gestão de Segurança do Trânsito Rodoviário, que baixa

também à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Antes de darmos continuidade aos nossos trabalhos, é com gosto que informo a Câmara

que se encontra, na Galeria do Corpo Diplomático, uma delegação de congressistas e militares dos Estados

Unidos da América, bem como o Sr. Embaixador, acompanhados pelo nosso colega Deputado Miranda Calha.

Para todos eles, peço uma saudação.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé.

Vamos, então, passar ao momento das declarações políticas, a primeira das quais a cargo do Sr. Deputado

Ricardo Baptista Leite, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Organização Mundial de

Saúde define os cuidados paliativos como os cuidados que visam melhorar a qualidade de vida e aliviar o

sofrimento dos doentes e das suas famílias, que enfrentam problemas decorrentes de uma doença incurável

e/ou grave e com prognóstico limitado.

Do ponto de vista político, os méritos e a necessidade dos cuidados paliativos têm sido unanimemente

reconhecidos por todos os partidos com assento parlamentar, incluindo o Partido Socialista, o Partido Comunista

Português e o Bloco de Esquerda.

Infelizmente, as palavras de apoio destes partidos, que têm a responsabilidade de governar o País, não se

têm traduzido em ações concretas. A dissonância entre o discurso do Governo e a realidade sente-se na vida