21 DE SETEMBRO DE 2018

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É preciso mais investimento e reforço da resposta pública nesta área. É um facto.

Da mesma forma, é preciso também, de maneira muito determinada, responder à exigência da criação de

um estatuto do cuidador informal. É um facto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Bloco de Esquerda não pode fazer outra coisa que não seja constatar

esses factos e ter propostas para resolver estas situações, como, aliás, temos vindo a apresentar.

Não se percebe onde ficam estas preocupações na estratégia nacional para a saúde que o PSD apresentou

recentemente ao País, Sr. Deputado. É que, perante o facto da necessidade de investimento público, de reforço

de camas no setor público e de reforço de resposta domiciliária para estas tipologias de doenças, aquilo que o

PSD apresentou ao País, apesar de tanta preocupação demonstrada, afinal, eram apenas parcerias público-

privadas (PPP).

Na estratégia nacional do PSD apresentada ao País a única coisa que há são as parcerias público-privadas,

e isso está lá; é a privatização da saúde, e isso está lá; é a cedência ao negócio, e isso está lá. Mas cuidados

continuados, cuidados paliativos, reforço do número de camas, reforço da resposta pública, reforço do número

de profissionais, reforço de resposta no domicílio para garantir a qualidade de vida e o bem-estar destas

pessoas, isso não está lá!

Portanto, Sr. Deputado, se isso tudo é tão importante para o PSD, porque é que não está lá e só está o

negócio?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João

Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Batista Leite, de facto, o PSD traz hoje a

debate uma matéria muito importante e muito sensível: os cuidados paliativos.

Trata-se, de facto, de uma matéria relevante no que respeita aos cuidados de saúde prestados em Portugal.

É necessário reconhecer que os cuidados paliativos, quando aplicados precocemente, trazem benefícios quer

para os doentes quer para as suas famílias, não só no adequado controlo e gestão dos sintomas como também

pela redução da sobrecarga dos familiares, e são igualmente benéficos no que diz respeito à diminuição da

utilização dos recursos de saúde, como sejam a diminuição das idas ao serviço de urgência ou a diminuição dos

reinternamentos, a terapêutica desadequada, etc.

Sr. Deputado, o PSD está agora preocupado com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos?! A sua

preocupação é, de facto, o número de camas? E quando esteve no Governo, Sr. Deputado? Em quatro anos, o

que fez? Regulamentou? Constituiu as equipas de cuidados paliativos necessárias? Aumentou o número de

camas nos hospitais públicos? Formou e dotou os cuidados paliativos de profissionais suficientes?

O PSD quer agora salvar a face, querendo convencer-nos de que está muito preocupado com os cuidados

paliativos, mas aquilo que, na verdade, revela e mostra é que está apenas preocupado em criar condições para

passar também esta área para o setor privado. É disso que se trata e não temos dúvidas!

O PSD, Sr. Deputado, não ouve as equipas que estão no terreno, que têm muita experiência. Se o PSD as

ouvisse saberia que são precisas outras medidas, nomeadamente medidas que aumentem o número de

profissionais, de equipas comunitárias, por exemplo, que garantam os cuidados necessários nos serviços

públicos.

Não são necessárias só camas, como o Sr. Deputado aqui veio dizer. São necessárias respostas urgentes,

pois, como o Sr. Deputado até disse, muitos daqueles que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a

eles. Há muitas regiões do País que estão completamente a descoberto. É verdade! Para o PCP é urgente que

o acesso aos cuidados paliativos seja garantido àqueles que deles precisam.

Também é verdade que, apesar de alguns avanços, insuficientes, o atual Governo tem algumas

responsabilidades pesadas na resposta que temos nos cuidados paliativos. Já poderia e deveria ter avançado

mais…