21 DE SETEMBRO DE 2018
9
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vejamos uma área que vos é tão cara, a do trabalho precário, os
trabalhadores contratados através daquelas empresas de prestação de serviços tão criticáveis, os chamados
tarefeiros. Em 2015, o Governo gastou 80 milhões; em 2016, 2017, 2018, gastou sempre mais de 100 milhões
de euros na contratação de trabalhadores precários para fazerem face às dificuldades, à ausência de recursos
e à ausência de estratégia no Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vamos falar das PPP de uma vez por todas. Há quatro PPP neste
País e todas foram inauguradas por Governos do Partido Socialista!
Vamos ver o que dizia a nota explicativa do Ministério da Saúde no Orçamento do Estado de 2018, aprovado
por VV. Ex.as, e vou citar para não incorrer em erros: «o Hospital de Lisboa Oriental, de Todos os Santos, não
tem qualquer verba prevista no Orçamento de 2018, uma vez que o modelo a adotar será o de uma PPP para a
construção da infraestrutura, o que apenas gerará encargos para o Estado no futuro». Quem vier, que pague!
Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui a discutir os cuidados paliativos.
Protestos do PCP.
Sinceramente, acho que está na hora de o PCP e de o Bloco de Esquerda saírem do armário e assumirem-
se como são, pararem de ter um discurso que não corresponde, depois, à realidade. Seguem à letra a indicação
do fundador do PCP, Álvaro Cunhal, quando dizia: «Tapem os olhos e votem». É aquilo que têm feito novembro
após novembro e vão fazê-lo mais uma vez!
Aplausos do PSD.
Protestos do PCP.
Sr. Deputado António Sales…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Pedia que se distribuísse ao Sr. Deputado António Sales, e aos demais grupos parlamentares, aquilo que foi
eliminado do site do Ministério da Saúde, já que hoje só tem a tabela com os resultados do tal biénio de que o
Sr. Deputado falava.
O Sr. António Sales (PS): — Há várias fontes!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É que no tal plano para 2017/18 para cuidados paliativos foram
prometidas 100 equipas domiciliárias e os senhores só fizeram 23.
Do aumento para quase 500 camas, que foram prometidas, os senhores só aumentaram 14,
comparativamente com o que foi feito nos anos difíceis da troica.
Sr. Deputada Isabel Galriça Neto, reconhecemos o trabalho que tem sido feito por V. Ex.ª e pelo CDS e
orgulhamo-nos de nos termos associado à iniciativa que criou a lei de bases, no Governo anterior, para os
cuidados paliativos e que criou as bases para que, com determinação e estratégia, se possa dar uma resposta.
Protestos do PCP.
Mas precisamos de respostas. Esclarecimentos não eliminam decretos, nem portarias.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para levar em conta o apelo da Mesa em relação
ao tempo.