I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Deixo-lhe a seguinte questão, Sr. Deputado, com a devida interpretação e dentro dos constrangimentos

existentes: para uma melhor qualidade na prestação dos cuidados que os doentes merecem, dever-se-á ou não

caminhar para uma ação diferenciada entre cuidados continuados e paliativos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, queria

cumprimentar o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite por trazer este tema dos cuidados paliativos ao debate, por

vir ao encontro do CDS numa matéria que acompanhamos há muito e em que nos orgulhamos, claramente, do

percurso que temos feito, ao lado de milhares de doentes que não podem ser deixados para trás.

O que queremos ressaltar é que, em termos de cuidados paliativos, nunca o CDS deixou de registar aspetos

positivos que podem beneficiar os doentes, como alguma formação que tem sido realizada nesta matéria e a

publicação de um plano estratégico.

Mas, nesta Legislatura, em matéria de saúde, em matéria de cuidados continuados e de cuidados paliativos,

o que temos é uma mão cheia de nada, com muitos anúncios e promessas bondosas, com aspetos que não são

cumpridos e, concretamente, com falta de respostas, que se traduzem em milhares de portugueses sem acesso

aos cuidados de qualidade que deviam ter, em equipas deficitárias em número de recursos humanos, em

distritos, como, aliás, muito bem disse o Sr. Deputado, sem cobertura. Isto, sim, fratura o nosso País; isto, sim,

devia ser um escândalo!

Em matéria de saúde, estamos a falar de uma população vulnerável, estamos a falar de pessoas que não

têm o apoio que deviam receber e, quanto às famílias, estamos a falar de um Governo que não cuidou do

estatuto dos cuidadores e de famílias que estão, efetivamente, abandonadas.

Nesta matéria, Sr. Deputado, estamos, de facto, muito aquém do prometido. Continuamos com uma rede de

cuidados continuados subfinanciada, deficitária, com uma rede de cuidados paliativos insuficiente e, depois,

como bem disse, temos uma portaria precipitada, completamente desadequada. Afinal de contas, se era para

manter tudo na mesma, então, para que a publicaram?!

Por favor, tenham em conta que um esclarecimento nunca anulou uma portaria. Portanto, esperamos que,

rapidamente, o Governo corrija o erro crasso que lançou a dúvida e a grande preocupação em milhares de

famílias que não sabem o que fazer aos seus familiares.

Dito isto, Sr. Deputado, o panorama que temos é de insuficiência, é de doentes vulneráveis deixados para

trás, mas o CDS não deixará de acompanhar esta matéria.

O que lhe queria perguntar é se, afinal de contas, não estamos perante mais desinvestimento na saúde, se

não estamos perante um Governo que deixa para trás pessoas que precisam de ser tratadas efetivamente com

dignidade, um Governo que é responsável há três anos e que devia objetivamente ter feito muito mais do que

aquilo que fez, no mínimo, cumprindo as suas promessas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento, antes de mais, o Sr.

Deputado Ricardo Batista Leite pelo assunto que nos trouxe hoje.

São precisas mais camas para cuidados continuados e para cuidados paliativos. É um facto.

São precisas mais vagas para cuidados ao domicílio para doentes destas tipologias. É um facto.