I SÉRIE — NÚMERO 2

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, inscreveram-se para pedir

esclarecimentos quatro Deputados. Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Pretendo responder a dois pedidos de cada vez, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, devo dizer que, ouvindo a sua intervenção, fiquei com uma dúvida de fundo. É que eu vinha preparado

para falar sobre transparência. Tinha sido esse o tema que tinha sido indicado. Ora, em relação a um dos

aspetos mais recentes sobre transparência, fiquei estupefacto com a posição do Governo e, a seguir, com a

posição do Partido Socialista no que toca, exatamente, a calar os populismos e a calar a demagogia sobre os

eleitos. Esse aspeto tem a ver com a divulgação da lista das subvenções vitalícias.

Não é compreensível, sendo uma subvenção paga pelo Estado em resultado do desempenho de um cargo

público, que tal possa ser colocado em causa pela proteção dos direitos individuais de sigilo ou segredo de

espaço pessoal. Não é compreensível! Não estamos a falar de moradas das pessoas, não estamos a falar de

reserva da vida privada de ninguém, estamos a falar de pagamento pelo desempenho de um cargo público e do

direito que foi alcançado por esse desempenho.

Por isso, quando ouvi o Governo dizer que negava o direito de acesso público a essa lista e o PS, logo a

seguir, vir dizer, «mas nós vamos apresentar uma iniciativa para resolver o problema», fiquei a pensar que, de

facto, há problemas que se criam para, depois, se apresentarem soluções. Na prática, ele não existia a não ser

na vontade do Governo e, aparentemente, do Partido Socialista de esconder aquilo que é uma obrigação da

democracia, e é um exemplo de como, depois, se dá espaço para campanhas demagógicas, populistas, para

se atacarem, de facto, as bases, os pilares da democracia.

Sobre a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, realço que

a grande ênfase da sua intervenção foi sobre aquilo que menos interessa em relação ao que está a ser discutido,

que é o lobbying ou a regulamentação do lobbying.

Espero que a intenção do Partido Socialista não seja, depois de quase dois anos de trabalho, que a única

coisa que saia da Comissão seja a união do PS com o CDS para regulamentar o lobbying, o negócio das

pressões sobre decisores públicos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Isso é que seria incompreensível, Sr. Deputado, porque quanto ao resto há muito que fazer. A criação de

uma Comissão que garanta a transparência, fiscalize a riqueza, fiscalize rendimentos, é essencial, bem como

aumentar as incompatibilidades é essencial. Isso será frustrado em nome da regulamentação do lobbying? Essa

é a pergunta que lhe deixo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr.

Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

naturalmente, para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a transparência não é um enunciado

suficiente por si só. Precisa de concretização e de descer à vida real, àquilo que são os problemas das