21 DE SETEMBRO DE 2018

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fez foi apresentar uma proposta que, na lei, de forma inequívoca, sem qualquer margem para dúvidas, torna

isso possível. Já está entregue, está na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de

Funções Públicas, que, neste momento, é o veículo mais rápido para o assegurar.

O que pergunto — e devolvia a pergunta — é o seguinte: há disponibilidade de todos…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Há disponibilidade de todos, ou não, para garantirmos, inscrito na lei, sem qualquer margem de dúvidas e

sem ficar na dependência de uma decisão de uma entidade administrativa, que a lista é pública?

Entendemos que sim e já entregámos uma proposta de alteração que vai precisamente nesse sentido.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para novo ciclo de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano,

do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Delgado Alves, com toda a sinceridade, não

percebo porque é que hoje, na sua declaração política, aborda a transparência, nomeadamente o funcionamento

da comissão da transparência.

Há meses que estamos reunidos nessa comissão, há meses que procuramos consensos num ambiente

apropriado e responsável para chegar a soluções equilibradas e responsáveis. Portanto, não percebo, como

debate de atualidade ou declaração política, hoje, o tema da transparência. A não ser que o Partido Socialista,

e quero fazer-lhe esta pergunta já, de início, queira fazer da transparência uma bandeira política. Penso que, se

for esse o caso, é um mau princípio porque nunca dá bons resultados. Fazer da transparência uma bandeira

política é condenar o funcionamento da comissão da transparência a soluções que não vêm trazer nada de

positivo.

É que a transparência, depois, pratica-se, não é só anunciável, pratica-se! Não podemos falar de

transparência quando, depois, fazemos com que, pedidas informações, elas não sejam dadas, quando são feitas

perguntas ao Governo, elas não sejam respondidas. Portanto, a transparência pratica-se no dia a dia.

Não percebo, sinceramente, qual é a oportunidade de, ontem ou na terça feira, na Comissão Eventual para

o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, discutirmos a nova metodologia para esta

Comissão, para chegarmos a acordos e a consensos, e, hoje, a transparência ser objeto de uma declaração

política no Parlamento. Essa não percebi! É esta a pergunta de fundo.

O PS não devia dizer, primeiro, para chegar a determinados consensos, quais os parceiros que quer para

esses consensos? Já definiu isso, para chegarmos a determinados consensos, ou, conforme as circunstâncias,

vão-se atrasando os trabalhos, escolhendo os parceiros, de um lado ou do outro, quando interessam?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eles variam! Para umas coisas querem uns, para outras querem outros!

O Sr. José Silvano (PSD): — Aí vamos adiar os trabalhos e não vamos chegar a consenso nenhum.

Aplausos do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, tem a palavra, também para uma

pergunta, em nome do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves escolheu

o tema da transparência para a sua intervenção política de hoje. Gostaríamos que essa intervenção tivesse sido

bastante mais produtiva, Sr. Deputado, e bastante mais transparente.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso! São assim as nossas reuniões.