21 DE SETEMBRO DE 2018

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mais meia centena está agora a caminho do pré-escolar. Mas se há 100 agrupamentos que não conseguem

nem sequer preparar-se para abrir portas sem contratar tarefeiros a 300 euros por mês é porque a portaria de

rácios é insuficiente para responder às necessidades e é preciso revê-la.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esta falta de investimento acaba por traduzir-se em educação mais cara

para as famílias. No pré-escolar, o custo pago pelos pais é o terceiro mais alto da OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico). A explicação é simples: em Portugal, metade das crianças estão

inscritas no privado porque esse foi o modelo de alargamento do pré-escolar.

A educação de todas as crianças é um investimento de todos, não pode ser o sacrifício das famílias. Por

isso, a escolha que defende a igualdade é também o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao

12.º ano.

Em suma, os compromissos que esperamos para 2019 são os que desafiam o Ministro Tiago Brandão

Rodrigues a acabar com subfinanciamento da educação e a garantir, pela primeira vez em muitos anos, um

orçamento que fique acima daquele que foi executado no ano anterior.

Esta é a medida que avaliará a centralidade da educação nas escolhas públicas.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, é sempre com as professoras e com os professores que o Governo conta nessas

escolhas, que todos contamos para que corra tudo bem no ano escolar, apesar de todas as alterações

curriculares e apesar de todas as adversidades. Eles sabem disso e correspondem todos os anos, mesmo nos

anos mais difíceis, e até ouvem o Presidente a dizer que são os melhores do mundo! É por isso que os

professores e as professoras se perguntam se é com afetos que se apagam 10 anos de carreira.

A principal falha do Governo neste início de ano escolar é a sua arrogância, porque quis falhar a negociação

com os professores e ignorou o compromisso assumido no Orçamento de 2018.

Desenganem-se os que acham que deixámos os professores e as professoras para trás! Não esquecemos

o que votámos no Orçamento de 2018, o que aprovámos na Assembleia da República e o que diz a lei, e também

não ignoramos a obrigação do Governo, que é a de começar em 2019 a primeira fase da recuperação dos 9

anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço dos professores.

O último Orçamento do Estado tem de garantir paz na escola pública, e isso não se faz sem respeitar os

professores, sem acabar com a ditadura da nota e com a ditadura do exame, sem uma verdadeira reforma

democrática do ensino.

São estes os desafios para o ano letivo que agora começa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados,

respetivamente, do PS, do PCP e do PSD.

Como deseja responder, Sr.ª Deputada Joana Mortágua?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aos primeiros dois em conjunto e depois ao terceiro.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Susana Amador, do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, antes

de mais, quero saudá-la por esta declaração política sobre a educação, sobre o ano letivo e, sobretudo, sobre

os desafios e os compromissos que o Partido Socialista e o Ministro da Educação irão ou não assumir. Em

nossa opinião, muitos desses compromissos estão, de facto, em pleno desenvolvimento e muitos já foram

concretizados.