I SÉRIE — NÚMERO 2

24

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aquilo que os professores sabem é que o Bloco de Esquerda está ao seu

lado na defesa da recuperação integral do tempo de serviço. O que os professores não sabem é se podem

contar com o PSD nessa luta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à próxima declaração política, a cargo do CDS e da Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A propósito do

recente relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o Sr. Ministro da

Educação disse que este aparecia na mesma altura todos os anos, tal como o Natal, e, tal como o Natal, em

dezembro, temos todos os anos, em setembro, o início do ano letivo, este ano inaugurado na Escola Básica e

Secundária de Celorico de Basto.

E como começou o ano letivo de 2018/2019?

Começou na data marcada pelo Governo para a generalidade dos alunos, mas para muitos sem os manuais

gratuitos que o mesmo Governo prometeu. O compromisso foi assumido no Orçamento do Estado, em novembro

de 2017, e nestes 10 meses, desde então decorridos, o Ministério da Educação foi incapaz de executar a sua

própria decisão, falhando na responsabilidade de garantir, a tempo e horas, os manuais de que os alunos

precisam para ter aulas e para estudar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Os alunos da escola pública — porque só estes foram abrangidos —

começam o ano já em desvantagem face aos alunos das escolas privadas, ironicamente por responsabilidade

deste Governo.

O próprio sistema de vales, apoiado pelo CDS como forma de salvaguardar o comércio local e os livreiros

independentes, está a ser tão mal executado que resulta na asfixia dos livreiros que pretendia proteger. Os vales

só começaram a chegar às famílias em setembro, muitas vezes com atribuições indevidas de livros a alunos,

outras vezes com encarregados de educação a receber os vouchers de outros que não os seus educandos. Os

livreiros, já sem fundo de maneio, vêm-se a braços com um sistema de faturação burocratizado e um sistema

digital, muitas vezes, «fora de serviço». O Ministério não avançou verbas e, por isso, o pequeno comércio tem

de recorrer à banca para se financiar ou, melhor, para financiar o próprio Estado, e veremos por quanto tempo.

Mas, para o Ministério, os problemas são marginais e nunca da sua responsabilidade. Para estes pais e para

estes livreiros, o ano não começa com normalidade e serenidade, como tantas vezes repete o Sr. Ministro da

Educação.

O ano letivo de 2018/2019 pôde começar numa escola requalificada, em Celorico de Basto, mas o mesmo

não acontece na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, na Escola Secundária José Falcão, em

Coimbra, na Escola Secundária do Restelo, na Escola Secundária do Lumiar ou no Liceu Camões, em Lisboa.

E também não acontece o mesmo no interior, em Alfândega da Fé, em Mogadouro ou em Vinhais, onde há

escolas com obras aprovadas no papel há dois anos, mas só no papel, ou também em Joane, em Serpa ou em

Odemira, onde nem previsão de obras ainda há. Há investimento orçamentado, mas não realizado. Há

encenação, mas não há execução.

Aplausos do CDS-PP.

Para estas, entre muitas outras comunidades educativas, o ano foi inaugurado sem Ministro e sem holofotes,

talvez para ocultar a falta de condições nestas escolas públicas. O ano começa com os professores colocados

nas escolas e o Governo forçado por todos os grupos parlamentares, à exceção do Partido Socialista, a corrigir

os erros do concurso de mobilidade interna do ano anterior. Mas não começa, para os professores, com a dita