I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ou está disposta a perceber que isso está errado? Quantos educadores e

diretores estão a dizer: «Não façam barulho em torno disso, porque as encomendas dos manuais vão chegar a

tempo e horas»?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A tempo e horas não chegaram!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não acha que faz mal aos alunos, não acha que faz mal às escolas, não acha

que faz mal às famílias estar a usar um tremendismo…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Porfírio Silva, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … numa matéria em que devia respeitar os alunos, em que devia respeitar as

escolas, em que devia respeitar os professores?

Era esta a pergunta que lhe deixava, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados que compreendam que a Mesa tem uma tarefa

a cumprir e, obviamente, agradece que colaborem para que ela seja adequadamente concretizada.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento também a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa pelo

tema que trouxe a debate na Assembleia da República.

Queria começar por referir exatamente a questão dos manuais escolares. Consideramos, e temo-lo afirmado

por diversas vezes — aliás, esta é uma proposta por cuja implementação há muito o PCP se bate no nosso País

—, que esta é, de facto, uma medida de enorme alcance, uma medida de enorme alcance no que diz respeito à

gratuitidade, uma medida de enorme alcance no que diz respeito à igualdade dos estudantes na escola pública,

que permitiu já, neste terceiro ano de implementação, abranger 520 000 alunos.

Estamos a falar, de facto, de uma medida muito positiva e que consideramos que deve ir mais longe, que

deve abranger toda a escolaridade obrigatória. Aliás, a proposta que o PCP apresentou sempre foi nesse sentido

e, como já aqui afirmámos, vamos propor o seu alargamento até ao 12.º ano.

A pergunta que lhe deixo, desde já, é no sentido de saber se, efetivamente, o CDS está com o PCP nesta

proposta e se defende o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que estão na

escolaridade obrigatória.

É importante referir também que parece haver quem queira tornar uma medida positiva num problema. Desde

já, afirmamos que consideramos que o processo de atribuição dos manuais escolares deve ser, obviamente,

simplificado e que não deve ser um elemento penalizador para as famílias nem para as escolas. Esta é a

segunda questão, porque sabemos também daquele que é o ataque de um conjunto de grupos económicos, de

entidades financeiras e bancárias a esta medida de grande alcance — de facto, até saíram estudos a referir

aquelas que são as perdas para as próprias famílias. Obviamente, estamos a falar de entidades que têm

interesses porque ofereciam empréstimos para as próprias famílias poderem adquirir os manuais escolares e

perderam negócio.

Mas a questão que se coloca é a de saber se, de facto, o CDS também está com o PCP na necessidade da

simplificação deste processo ou se está com os interesses da grande distribuição, dos grupos económicos que,

ao longo de anos, tornaram a educação um negócio e tornaram também os manuais escolares um negócio.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A medida da gratuitidade é positiva. É preciso, naturalmente, melhorar todo o processo de atribuição, facilitá-

lo e simplificá-lo, mas não queiram trazer para cima da mesa questões que vão no sentido de tornar um problema