21 DE SETEMBRO DE 2018

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penalizações para quem tivesse começado a descontar até aos 14 anos e agora, a partir de outubro, finalmente,

vem ao encontro dessa proposta inicial do Bloco de Esquerda, que era a dos 16 anos.

Mas esta, como disse a Sr.ª Deputada, é apenas a primeira fase do regime das longas carreiras contributivas,

porque há duas outras fases e uma delas, a segunda, que já deveria estar em vigor, o Governo não concretizou,

apesar do compromisso assumido. Estamos a falar de uma segunda fase que diz respeito ao fim da penalização

pelo fator de sustentabilidade, ou seja, ao fim do corte de 14,5% nas pensões de quem trabalhou 40 anos ou

mais, de quem tem uma vida inteira de descontos.

A terceira fase diz respeito não apenas a acabar com essa penalização para quem tenha 63 anos, mas para

todos os trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 40 anos de descontos. Esse é o compromisso do

Governo e essa é também uma prioridade do Bloco de Esquerda na negociação orçamental. Nós não podemos

acabar esta Legislatura sem que a segunda e a terceira fases…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … sejam concretizadas, ou seja, nós não podemos acabar esta Legislatura

sem que acabe de vez o corte do fator de sustentabilidade, sem que se valorizem as longas carreiras

contributivas e sem que haja uma solução para os desempregados de longa duração, que perdem o direito ao

subsídio de desemprego e ainda não têm direito à reforma. Sei que nisso, certamente, Sr.ª Deputada, estamos

numa luta conjunta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Borges.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, em bom momento

trouxe a este debate a questão do sistema nacional de pensões e a necessidade de introduzir nesse sistema

uma grande reflexão e, ao mesmo tempo, uma transformação modernizadora que acabe com injustiças.

Num sistema tão complexo e muitas vezes iníquo, é importante, face às mudanças que se verificam no

mundo do trabalho, na sociedade, às alterações que todos os dias ocorrem em termos de meios de produção,

refletirmos para que se possam corrigir neste sistema as injustiças que hoje existem face aos trabalhadores do

presente para também evitar que, corrigindo um erro, se esteja a cometer um erro maior no futuro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — O que não se pode é, como aqui já assistimos nas duas últimas

intervenções, utilizar as pessoas para serem uma espécie de jogo da corda, a ver quem puxa mais para um

lado, quem tem mais força para ganhar e dizer: «Eu consegui!». Não! Isto é coisa muito séria que tem a ver com

a vida das pessoas e não é para se jogar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Em devido tempo, o PSD apresentou uma proposta,

precisamente, de criação de uma comissão com o propósito de refletir, de apresentar propostas concretas para

que o sistema nacional de pensões, no presente e no futuro, no seu todo,…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mas o PSD não quis nenhum grupo de trabalho!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — … seja visto sem erros, sem omissões, seja transparente, corrija

as injustiças que hoje existem e não venha a cometer para os jovens maiores injustiças.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!