I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Eu sei que os senhores têm uma lengalenga, que vão dizer que

fizeram isto e aquilo — nós já conhecemos a lengalenga dos senhores.

A única coisa que sabemos é que hoje são poder e que não podem vir para aqui vestidos com o «casaco»

da oposição e, depois, vestirem o «casaco» do poder só quando vos interessa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr.ª Deputada, a vida tem de ser clara e transparente e não um

mero jogo de palavras e de interesses.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Importa saber o que os senhores fazem enquanto poder. Importa

saber se estão dispostos a corrigir, hoje, injustiças sem acautelar…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — … o futuro dos contribuintes que podem vir a sofrer muito mais

com as injustiças que dizem estar a corrigir mas que podem vir a ser maiores. Introduzir equidade no sistema é

o mais importante.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, desde já, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado José Soeiro

e à Sr.ª Deputada Mercês Borges as questões que colocaram.

Sr. Deputado José Soeiro, efetivamente, há um compromisso inicial assumido pelo Governo de uma segunda

fase, que até deveria ter entrado em vigor em 1 de janeiro de 2018 e que não aconteceu, e em janeiro de 2019

já deveríamos passar para uma terceira fase, que abrangeria pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos.

Isto não está a ser cumprido, é uma responsabilidade do Governo não ter cumprido com o seu compromisso.

O PCP entende também que, na abrangência e na necessidade de valorização das longas carreiras

contributivas, a carreira contributiva dos 40 anos deve ser valorizada e verificada independentemente da idade,

porque consideramos que 40 anos de contribuição para a segurança social são uma vida inteira de trabalho na

vida dos trabalhadores e uma grande parte destes trabalhadores que têm esta longa carreira contributiva são,

efetivamente, pessoas que não tiveram infância, que não tiveram juventude, que passaram toda a sua vida a

trabalhar, que produziram muita riqueza para o nosso País e que devem ver a sua carreira contributiva

devidamente valorizada, com acesso à reforma ao fim de 40 anos de descontos, sem penalizações.

Não esquecemos também os desempregados de longa duração nem as pessoas que, neste momento, já

estão reformadas e que sofreram fortes penalizações, sendo até por isso que apresentámos, no anterior

Orçamento do Estado, uma proposta, que, aliás, o PSD, que tanto aqui manifestou um conjunto de aparentes

preocupações, rejeitou em sede de Orçamento do Estado.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Sr.ª Deputada Mercês Borges, gostaria de começar por dizer que quem jogou com a vida dos portugueses,

em geral, e dos trabalhadores portugueses, em particular, foi o PSD, porque, efetivamente, foi o PSD que cortou

pensões aos reformados portugueses, foi o PSD que cortou salários dos portugueses e, curiosamente, Sr.ª

Deputada, para cortar salários, para cortar pensões e para cortar direitos não quiseram criar nenhum grupo de

trabalho para analisar a situação.