I SÉRIE — NÚMERO 2

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Continuaremos a bater-nos pela revogação do fator de sustentabilidade e pela reposição da idade legal de

reforma nos 65 anos. Não deixaremos de intervir quanto à diversificação das fontes de financiamento da

segurança social, reforçando a segurança social e as suas condições para cumprir as suas funções.

Para tudo isto, o PCP tem proposta, sem prejuízo, naturalmente, do necessário combate ao desemprego e à

precariedade, da criação de emprego com direitos, da valorização dos salários e do combate à evasão e à dívida

contributiva, porque todas estas dimensões estão ligadas entre si, porque não desligamos a valorização das

longas carreiras contributivas da valorização do trabalho e da significativa importância que a segurança social

pública, universal e solidária tem na vida dos trabalhadores e do povo português.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem passou uma vida inteira a trabalhar — e 40 anos de descontos são

uma vida de trabalho na vida dos trabalhadores, não raras vezes vivida em profissões de grande desgaste físico

e emocional, em situações de grande exploração, com intensos ritmos de trabalho e baixos salários — deve ter

direito à reforma por inteiro, sem penalizações, independentemente da idade. Isto porque é uma questão de

respeito pelo contributo que milhares de trabalhadores já deram ao País, à produção de riqueza, ao sistema

público de segurança social; porque não é aceitável ignorar a realidade de tanta gente obrigada a trabalhar até

ao limite das suas forças; porque é uma questão de valorização do trabalho e dos trabalhadores na defesa da

dignidade de todos aqueles que têm uma vida inteira de trabalho; porque é valorizar o regime contributivo dos

trabalhadores, a espinha dorsal do sistema público de segurança social; porque o progresso técnico e científico,

que tem permitido produzir mais em menos tempo, e o aumento da esperança média de vida têm de significar

mais direitos para os trabalhadores e para os reformados e melhor qualidade de vida; porque estes são passos

decisivos para um caminho de progresso e de justiça social.

Este é um caminho que o PCP não abandonará.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados, respetivamente,

do Bloco de Esquerda, do PSD, do PS e do CDS-PP, tendo a Sr.ª Deputada Diana Ferreira informado a Mesa

que responderá em grupos de dois.

Para pedir esclarecimentos pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para o Bloco de Esquerda

o progresso tecnológico e o aumento da esperança média de vida devem traduzir-se em mais tempo para viver

e não em mais tempo de trabalho e em ritmos de trabalho mais intensivos.

É por isso que a reivindicação de uma reforma sem penalização ao fim de 40 anos de descontos é justa e

significa um acréscimo da qualidade de vida, das conquistas civilizacionais que devemos defender no mundo do

trabalho.

Precisamos também de fazer uma discussão sobre as condições em que o trabalho é prestado, porque não

faz qualquer sentido que, ao fim de uma carreira inteira de trabalho, as pessoas cheguem tão destruídas pelas

condições em que prestam a sua atividade.

É preciso também discutirmos o reconhecimento especial da penosidade de determinados regimes de

organização do trabalho, como o trabalho por turnos ou o trabalho dos trabalhadores das pedreiras, que devem

dar acesso a uma bonificação e ao direito à aposentação de forma antecipada e sem penalização.

No debate sobre as longas carreiras contributivas, o Bloco de Esquerda bateu-se sempre para que este

regime fosse o mais longe possível.

A primeira fase dizia respeito à compensação relativamente àqueles trabalhadores que foram obrigados a

trabalhar numa idade em que ainda eram crianças.

Em 2017, o Governo propôs que essa primeira fase fosse apenas para os trabalhadores que começaram a

descontar aos 12 anos. O Bloco de Esquerda defendeu, desde sempre, desde o início dessa discussão, em

2017, que fosse para todos os trabalhadores que começaram a trabalhar até aos 16, porque essa é que é a

idade do trabalho infantil. O Governo, em 2017, deu um passo, que foi o de reconhecer o direito à reforma sem