21 DE SETEMBRO DE 2018

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Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não respondeu à pergunta!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há largos anos que o PCP luta pela

valorização das longas carreiras contributivas. As longas carreiras contributivas refletem o valor intrínseco da

vinculação dos trabalhadores à segurança social e dos seus descontos ao longo de uma vida de trabalho no

financiamento da proteção social que lhes é devida e no assegurar da solidariedade intergeracional.

O direito à reforma, adquirido ao longo de muitos anos de trabalho, é um direito fundamental dos

trabalhadores. Quem trabalhou durante 40 ou mais anos tem o direito e a legítima expectativa de se poder

reformar sem ser penalizado por isso, especialmente trabalhadores que começaram a trabalhar na infância, que

perderam a meninice e a juventude e que veem limitado o seu direito à reforma, a uma reforma digna, que

traduza, efetivamente, o muito que já deram ao País, o muito que contribuíram para a segurança social.

Por isso, o PCP insiste na necessidade de se levarem mais longe as respostas no âmbito das longas carreiras

contributivas, de forma a abranger mais trabalhadores, em melhores condições e fazendo justiça a todos os que

trabalham ou trabalharam tantos e tantos anos e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva

devidamente valorizados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi publicado há três dias o diploma que alarga o acesso à reforma

antecipada sem penalizações para trabalhadores com 46 anos ou mais de descontos e que tenham começado

a sua carreira contributiva com 16 anos ou menos. É um avanço para muitos que começaram a trabalhar com

uma idade em que hoje seria considerado trabalho infantil, sendo esta uma matéria que o PCP considerou,

desde a primeira hora, que deveria estar espelhada no diploma inicial de 2017.

Esta é uma medida que deveria já estar em andamento, até de acordo com o compromisso inicialmente

assumido pelo Governo do PS. Importa lembrar que o Governo adiou a entrada em vigor desta medida para

janeiro de 2019, mas a insistência e a determinação do PCP permitiram antecipar a publicação deste diploma

— foi, aliás, em resposta ao Secretário-Geral do PCP, num debate quinzenal em maio deste ano, que o Primeiro-

Ministro indicou outubro de 2018 para a saída deste diploma.

Esta pequena parte está cumprida, mas não apaga outras preocupações que temos, pois há uma parte muito

significativa do compromisso inicial assumido pelo Governo PS nesta matéria cuja concretização não se

vislumbra proximamente.

O caminho iniciado com a implementação dos diplomas legais existentes representa o reconhecimento de

um importante direito, especialmente se considerarmos as perspetivas que abre quanto à valorização das longas

carreiras contributivas. Mas é preciso, efetivamente, ir mais longe e fazer justiça a dezenas de milhares de

trabalhadores que continuam à espera de respostas para as suas vidas.

Por isso, o PCP insiste que o Governo cumpra aquilo com que se comprometeu, mas não só.

Não desistiremos de ir mais longe e insistiremos na efetiva valorização das longas carreiras contributivas,

defendendo o acesso à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 ou mais anos de

descontos, independentemente da idade.

Insistiremos também para que se encontrem respostas para os trabalhadores que foram empurrados para o

desemprego, que estão em situação de desemprego de longa duração, que são considerados velhos para

trabalhar e novos para se reformar e que, no acesso à reforma antecipada — que procuram porque não têm

outra opção —, continuam a sofrer pesadas penalizações. Por isso, defendemos a revisão dos regimes e das

medidas especiais de acesso à reforma antecipada para estes trabalhadores.

Também insistiremos na necessidade de se encontrarem soluções que corrijam injustiças e desigualdades

para quem já está reformado e, tendo sido obrigado a fazê-lo antecipadamente, sofreu profundas penalizações,

muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares

de trabalhadores. Por isso, defendemos medidas para repor critérios de justiça também para estes trabalhadores

já em situação de reforma.