21 DE SETEMBRO DE 2018

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Pois não! Estávamos na bancarrota!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não quiseram! Chegaram e cortaram, ignorando as necessidades dos

trabalhadores portugueses e dos reformados.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Mas registamos mais, Sr.ª Deputada: sobre as propostas concretas dos 40 anos de descontos,

independentemente da idade, sobre a necessidade de se responder aos desempregados de longa duração,

sobre a necessidade de se responder a quem tem fortíssimas penalizações — aliás, sofridas pela mão do PSD

e do CDS —, sobre todas essas matérias, o PSD disse zero, o que revela muito bem a preocupação do PSD

com estes trabalhadores e com estes reformados.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, felicito o PCP pelo

tema que trouxe esta tarde na sua declaração política, porque defender o alargamento das reformas

antecipadas, defender o sistema público de pensões é defender e garantir a sua sustentabilidade como sistema

público. O que este Governo tem feito, apoiado por esta maioria parlamentar, é garantir a sustentabilidade da

segurança social, ao mesmo tempo que reforça a proteção em Portugal não só para os reformados.

Porque assim é, desde 2015 e com este Governo, tivemos muitos ganhos ao longo desta Legislatura. A

saber: a reposição dos valores de referência do CSI (complemento solidário para idosos) e o alargamento do

seu acesso aos pensionistas que tiveram corte com as regras do PSD e do CDS, os famosos lesados do então

Ministro Mota Soares; a reposição dos valores de referência do RSI (rendimento social de inserção); a

atualização automática das pensões dos regimes contributivos e não contributivos, com base na fórmula de

cálculo que se encontrava suspensa; o aumento do IAS (indexante dos apoios sociais); o aumento do subsídio

por assistência de terceira pessoa; a atualização dos montantes do abono de família; a reposição do 4.º escalão,

o aumento da majoração; a atualização da bonificação por deficiência; a criação da prestação social para a

inclusão (PSI); a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados em 2016; o fim do corte

de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias; a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores

independentes; o novo regime de acesso à reforma para as carreiras contributivas muito longas.

Estas políticas tiveram, e têm, um impacto muito positivo nas contas da segurança social, na vida das

pessoas e contrastam radicalmente com aquilo que tínhamos nos anos anteriores: cortes, cortes e mais cortes.

Mas estas políticas, para além de valorizarem o sistema público e de dotarem a vida das pessoas de melhores

rendimentos, cumprem um objetivo fundamental: dificultar a capacidade e o argumentário de todos aqueles que

não desistem de privatizar a segurança social.

O modelo que entrou em vigor em outubro de 2017 para as muito longas carreiras contributivas possibilita a

quem tem 48 ou mais anos de descontos e 60 ou mais anos de idade ou, então, a quem tem 46 anos de

descontos, tendo começado a trabalhar até aos 14 anos de idade aceder à reforma em condições mais

favoráveis. Em 10 meses, até setembro de 2018, foram deferidas cerca de 15 000 pensões. Esta medida permitiu

a valorização do valor médio destas pensões em 1736 € por ano — 124 € por mês.

Portanto, o Governo tem vindo a cumprir, de forma sustentada, aquilo com que se comprometeu.

Referiu, e bem, a palavra do Primeiro-Ministro que foi aqui dada num debate quinzenal. Pois bem, a portaria

que o Governo aprovou e que foi recentemente publicada, vai, a partir de 1 de outubro, implementar medidas