I SÉRIE — NÚMERO 2

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desvalorizando e ignorando olimpicamente o que sucede em tantas escolas, um pouco por todo o País, e que a

comunicação social tem noticiado profusamente.

Há escolas encerradas, por exemplo, em Évora e em Braga, onde faltam, respetivamente, 31 e 21 assistentes

operacionais, sendo certo que só em Évora a situação afeta mais de 2000 alunos.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação considera tudo como casos extremamente pontuais, minimiza a

importância da evidente falta de funcionários, a queixa maior dos diretores, que menoriza, e esquece que a

escassez que se verifica continua a ser disfarçada com a contratação de tarefeiros pagos miseravelmente a 3,82

€ à hora, aos quais se permite apenas que prestem serviços por 2 a 4 horas por dia. E isto é inaceitável!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com as intervenções.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira palavra de Os

Verdes neste debate é para saudar todos os subscritores da Petição n.º 430/XIII/3.ª, promovida pela Federação

das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, que faz uma explanação das suas preocupações

relativamente à escassez de assistentes operacionais, que Os Verdes consideram muito pertinente, muito justa

e muito realista e que, em bom rigor, vem alertar a Assembleia da República para a sua responsabilidade própria

mas também para a sua responsabilidade no que concerne à pressão sobre o Governo relativamente à

necessidade de cumprimento dos preceitos legais, designadamente no que se refere aos rácios consagrados

para os assistentes operacionais mas também para a necessidade de colocação de assistentes operacionais

com a contratação devida e em número suficiente.

Sr.as e Srs. Deputados, já por diversas vezes Os Verdes têm dito na Assembleia da República — e

consideramos que nunca é demais fazer essa reafirmação — que os serviços públicos não funcionam sem

trabalhadores. Fundamentalmente, o PSD e o CDS deveriam perceber isso, porque retiraram muitos

funcionários de muitos serviços públicos e, nesse sentido, degradaram muito estes serviços. Ainda hoje estamos

a pagar por isso, evidentemente, porque o saque foi, de facto, brutal!

Sr.as e Srs. Deputados, é bom reafirmar que não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores que

assegurem o funcionamento desses serviços públicos, de que todos os cidadãos necessitam. Com as escolas,

é exatamente a mesma coisa!

Portanto, o respeito pelos funcionários das escolas, pelos trabalhadores das escolas, sejam docentes ou não

docentes, é fundamental para que os serviços públicos sejam assegurados com qualidade e da forma como os

cidadãos merecem que eles sejam prestados e assegurados.

Ora, como pode isto ser acontecer quando falamos de pessoal não docente, designadamente de assistentes

operacionais, cujo rácio é determinado em portaria — mesmo que seja uma portaria melhor é ainda em portaria

— e é um rácio abaixo daquelas que são as necessidades efetivas para garantir a segurança e o bom

funcionamento das escolas? É também para isto que temos de alertar o Governo! O rácio dos assistentes

operacionais tem de ser reequacionado e ajustado às necessidades práticas.

Fala-se aqui muito da autonomia das escolas. Pois as escolas devem ter também, de acordo com as suas

especificidades e a sua realidade concreta, uma palavra a dizer relativamente às suas necessidades de

assistentes operacionais. Sem eles as escolas não funcionam! De resto, no início deste ano letivo, isso ficou

muito bem evidenciado, como, aliás, em anos letivos anteriores.

Por outro lado, é importante fixar estes trabalhadores nas escolas porque fazem parte da comunidade

escolar, que se quer estável. Ora, quando a precariedade grassa entre estes trabalhadores, são também os

serviços públicos que estamos a atacar. Quando se recorre aos célebres CEI (contratos emprego-inserção) e

se paga uma ninharia a estas pessoas que são fundamentais nas escolas, está tudo ao contrário, está tudo

subvertido!

É para esta realidade que temos de alertar o Governo. Mas, mais, Sr.as e Srs. Deputados, temos também

nós, aqui, na Assembleia da República, de ser determinados no sentido que esta realidade efetivamente se

altere.