21 DE SETEMBRO DE 2018

45

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e naturalmente,

gostaria de saudar os peticionários que trouxeram esta matéria a debate e, de entre os peticionários, os autarcas

que levantaram esta mesma questão.

Queria lembrar, Sr. Presidente, que esta petição vem na sequência do encerramento no dia 25 de dezembro,

dia de Natal, de 2016, da 31.ª Esquadra de Lisboa, ou seja, da esquadra das Avenidas Novas. Para esta

população, não podia haver, de facto, pior presente de Natal do que o encerramento desta Esquadra.

Convém saber e lembrar que é uma zona grande e central da cidade de Lisboa, onde moram muitas pessoas,

perto de 30 000, e que, como concentra serviços, comércio, hotéis, turismo, durante o dia, será frequentada por

qualquer coisa como 300 000 pessoas.

Por outro lado, e lembrando que este encerramento se deve à transferência de propriedade para a própria

Câmara Municipal de Lisboa das instalações desta Esquadra, convém ter presente que esta zona tem também

áreas problemáticas. Pensemos no jardim do Arco do Cego, por exemplo, onde são conhecidos focos de

prostituição, ou na zona mais acima do bairro de Santos, onde se conhecem também alguns problemas

relacionados com criminalidade e até com tráfico de droga. Portanto, há zonas, neste contexto, que são

problemáticas.

Mas esta zona tem mais uma coisa que, por razões pessoais, conheço bem e que é uma população

envelhecida e um tipo de construção que permite fácil acesso aos prédios. Estes prédios, quase todos, têm

traseiras com escadas de serviço antigas e isto tornou-se uma preocupação grande quando o número da

população começou a diminuir. São poucos os residentes, porque a área de serviços e comércio tem ocupado

muito espaço, mas, obviamente, é uma população que está fragilizada na sua capacidade de defesa.

Convém lembrar também que esta situação não é absolutamente nova. Depois de ter fechado, em 2008, a

17.ª Esquadra, em 2009, fechou também a 31.ª Esquadra. Quem é que tinha saído de Ministro da Administração

Interna e quem é que era, na altura, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa? O mesmo: António Costa.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É sempre o mesmo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas, na altura, o que fez o Dr. António Costa? Fez aprovar uma

deliberação por unanimidade, em sede de Câmara, exigindo ao Governo de então e ao seu sucessor no Governo

de Sócrates, o Ministro Rui Pereira, uma esquadra para as Avenidas Novas.

Agora, foi tudo diferente: Fernando Medina nem ouvi-lo, o Conselho Municipal de Segurança, nem reuniu!

Portanto, isto marca a diferença.

O problema é que a questão da proximidade era tão grave naquela altura, como é hoje.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Ter o apoio a esta zona vindo da Penha de França, onde há um único carro de serviço da Polícia, a poder

demorar de 30 a 45 minutos a chegar às Avenidas Novas, não é suficiente.

O CDS tem falado desta matéria na Freguesia e na Câmara e por isso, concordando com a iniciativa dos

peticionários, apresentamos um projeto de resolução subscrevendo e aderindo à ideia de que…

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Sr. Deputado António Filipe, diga o que disser,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … a reivindicação desta população é justa, é séria, faz sentido. Os

senhores deveriam aprovar o nosso projeto de resolução, porque faz todo o sentido.

Aplausos do CDS-PP.