I SÉRIE — NÚMERO 2

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um papel muito importante naquilo que é conhecido como policiamento de proximidade e que, no entendimento

do Bloco de Esquerda, tem resultados junto das populações. A verdade é que temos assistido na cidade de

Lisboa a várias reorganizações de esquadras e de efetivos. Sabemos também, e temos acompanhado, que

estas reorganizações têm tido problemas e que ainda hoje se sentem esses problemas, nomeadamente na

resposta em alguns locais da cidade. Temos de ter em conta que falamos não só de freguesias já de si com

muita população, mas também de freguesias que têm uma grande quantidade diária de pessoas que frequenta

aquelas freguesias como local de trabalho ou de comércio. Além disso, a cidade de Lisboa sofre uma pressão

turística bastante grande e, portanto, isso aumenta ainda mais a responsabilidade da segurança pública e dos

serviços públicos, em geral.

A cidade de Lisboa como um todo, não apenas nesta freguesia, mas em todas — em cada uma haverá e há

especificidades no que também toca à segurança pública —, tem assistido a um aumento de população que

diariamente utiliza o espaço público e que, necessária e obviamente, tem também a necessidade de se sentir

segura nesse espaço.

Como já disse, outras freguesias — e já aqui foram dados alguns exemplos — têm apresentado problemas

semelhantes, também com a possibilidade de encerramento de algumas esquadras, sendo que, ainda assim,

comparativamente com outras cidades, Lisboa se mantém geralmente segura, seja para quem cá mora, para

quem cá trabalha ou para quem nos visita. Mas é sempre possível melhorar e tem sido feito esse

acompanhamento, também a nível municipal, de medidas que reforcem a segurança, não de um ponto de vista

securitário, porque esse não resolve o problema, mas de um ponto de vista de acompanhamento diário, por

exemplo, de organizações, de comerciantes, de associações de moradores.

O policiamento de proximidade tem tido um papel importante, sim, e, no nosso entendimento, deve ter um

papel ainda mais importante, também em articulação com as juntas de freguesia. No entanto, esta opção tem

sido um pouco relegada para segundo plano e o encerramento de esquadras, obviamente, não augura nada de

bom para um papel que se quer de segurança pública próxima dos cidadãos e das cidadãs.

É necessário mais esquadras de proximidade e, portanto, o Bloco de Esquerda, está — sempre esteve — do

lado das populações na reivindicação do não encerramento de serviços públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador,

do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por apresentar

uma saudação especial do Grupo Parlamentar do Partido Socialista aos peticionários e dizer que, sobre

desinvestimento público, descapitalização de serviços públicos e encerramento de serviços essenciais, tais

como os tribunais, exige-se aos partidos de direita algum pudor, que não tiveram, obviamente, neste debate. É

que o lastro que deixaram no País foi brutal, tal como foram brutais os cortes que infligiram no próprio Estado

social.

Gostaria ainda de destacar que Portugal é hoje um dos países mais seguros do mundo, tal como o revela o

Global Peace Index, um dado revelador de que o Estado português tem assegurado com competência a defesa

da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos, à luz da nossa Constituição.

Está também espelhado no Relatório Anual de Segurança Interna que, entre 2008 e 2017, a criminalidade

grave e violenta desceu 18,8% e que também desceu 8,7% em 2017, o que atesta também o excelente

desempenho de uma estrutura que é complexa e articulada, mas tem sabido garantir a segurança dos cidadãos

em Portugal de forma integrada e eficaz, e Lisboa também não é exceção.

Quanto ao objeto da petição hoje aqui em discussão, sabemos que o encerramento da 31.ª Esquadra não

conduziu a alterações significativas nos dados criminais conhecidos, destacando-se mesmo o registo da descida

da criminalidade violenta e grave, com menos 7 ilícitos criminais em 2017, comparativamente ao ano de 2016,

e menos 57 ilícitos criminais registados em 2017, comparativamente ao ano de 2015.

Verifica-se, assim, que a segurança da área geográfica correspondente à área de intervenção desta

Esquadra e, consequentemente, a segurança dos cidadãos não foram comprometidas, tendo-se mantido a