21 DE SETEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Partido Comunista

Português, todos os cidadãos que subscreveram e dinamizaram esta petição.

Apesar da falta de efetivos, de meios e das más condições das esquadras, a PSP tem desenvolvido um

importante trabalho de policiamento de proximidade e de combate à insegurança.

O policiamento de proximidade e a existência de esquadras que garantam a segurança e a tranquilidade das

populações é da maior importância nas Avenidas Novas, como, de resto, em todas as freguesias da cidade.

A opção pelo encerramento de esquadras de proximidade não é, infelizmente, de hoje. De resto, o PSD e o

CDS já o lembraram aqui, fazendo um hiato na história e no tempo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS lembraram 2008 e 2009, é verdade, mas

esqueceram-se de que, em junho de 2014 — era Governo o PSD e o CDS —, o PCP apresentou uma proposta

na Assembleia Municipal de Lisboa contra o encerramento das esquadras na cidade de Lisboa. De resto, eram

14 as esquadras que estavam para encerrar.

Referia, em 2014, a proposta do PCP: exigir do Governo a manutenção das esquadras de proximidade nos

bairros da cidade; exigir do Governo um investimento nos meios necessários à prossecução das suas missões.

Esta proposta, Sr. Deputado Telmo Correia e Sr.ª Deputada Sandra Pereira, em 2014, teve o voto contra do

PSD e do CDS.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O atual Governo PS, infelizmente, não seguiu bons conselhos e quis retomar essa

proposta do anterior Governo, de encerramento das 14 esquadras, encerramento que, aliás, foi suspenso em

boa altura, na cidade de Lisboa, porque as populações se levantaram contra essa intenção. No entanto, a

intenção mantém-se em cima da mesa, e é de encerramento das esquadras de Arroios, do Bairro do Condado,

em Chelas, da Quinta do Cabrinha, do Bairro do Rego, do Bairro da Horta Nova, do Bairro Padre Cruz, do

Tribunal de Monsanto, do Bairro da Boa Vista, do Largo do Calvário que falamos. Como podem ver, Srs.

Deputados, são muitas esquadras, infelizmente, para lá daquelas da freguesia das Avenidas Novas.

Em setembro de 2016, o PCP apresentou uma proposta de frontal rejeição à intenção de encerramento de

qualquer esquadra e de investimento nos meios necessários às missões da PSP. Srs. Deputados, adivinhem

por quem foi rejeitada esta proposta em 2016. Esta proposta foi rejeitada em 2016 pelo PS e pelo CDS!

Srs. Deputados, gostaria de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que

somos contra, frontalmente contra, o encerramento das esquadras de proximidade. Somo-lo em todas as

freguesias da cidade e não apenas naquelas em que a maioria é da CDU. Também nessa, porque

particularmente em Carnide, a garantia do funcionamento das esquadras de proximidade é da maior importância

e tem tido resultados muito importantes, mas também em todas as outras que acabei de referir.

Portanto, o PCP, em 2008, em 2009, em 2014, em 2016 e em 2018, só tem uma palavra: pelo direito aos

serviços públicos, pelo direito à segurança e à tranquilidade das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Gostaria de começar por

saudar os peticionários e as peticionárias e todos aqueles que se juntaram e assinaram a Petição n.º 293/XIII/2.ª,

bem como a atual Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, também presente neste debate.

Gostaria também de dizer que as questões de segurança na cidade de Lisboa e os problemas com o

encerramento ou a possibilidade de encerramento de esquadras não são um problema novo. Aliás, temos vindo

a acompanhar, ao longo de vários anos, sucessivas tentativas de encerrar várias esquadras, muitas delas com