21 DE SETEMBRO DE 2018

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intervenção das várias valências da PSP, designadamente, o policiamento de proximidade e de visibilidade,

garantindo uma resposta policial permanente, em articulação com a investigação criminal.

A área da 31.ª Esquadra continua a beneficiar de policiamento, pois há agora uma gestão integrada dos

polícias disponíveis, que inclui os polícias que anteriormente tinham que assegurar o atendimento e segurança

do edifício da esquadra.

Foi, ainda, adstrito mais um carro de patrulha à 5.ª Divisão Policial do COMETLIS (Comando Metropolitano

de Lisboa da PSP) para reforço do policiamento e para visibilidade do mesmo, sempre que considerado

necessário, e é deslocado um posto móvel de atendimento para a área da 31.ª Esquadra para complemento do

atendimento. A proximidade com a esquadra mais próxima, para efeitos de atendimento pessoal, quando

necessário, dista cerca de 1000 m.

Continuam, como se impõe, e bem, a ser concretizados os programas de proximidade definidos pela PSP,

desde o Escola Segura ao Idosos em Segurança.

A atual equipa, que é nova e que saudamos, da Junta de Freguesia das Avenidas Novas tem mantido

contacto permanente e estreito com a PSP, com a Câmara Municipal de Lisboa, com a Polícia Municipal, e

acompanha com proatividade todo este processo, sempre na busca das melhores soluções para a segurança

dos seus fregueses, havendo perspetivas positivas para este processo no futuro.

Compreendemos que a ocorrência de qualquer ilícito criminal colide com o sentimento de segurança dos

cidadãos e, igualmente, o Grupo Parlamentar do PS irá manter especial atenção a esta situação,

designadamente no que respeita à reorganização do Comando Metropolitano, bem como aos problemas

descritos pelos peticionários, os quais exigem presença policial eficaz e dissuasora de condutas desviantes,

uma vez que o impacto da pequena criminalidade não pode ser desvalorizado, sobretudo junto dos mais

vulneráveis.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, no âmbito do processo de descentralização, foi

aprovado, na semana passada, o decreto-lei sobre policiamento de proximidade, onde passará a ser

competência do conselho municipal de segurança emitir parecer sobre os programas de policiamento de

proximidade e o acompanhamento de ações dirigidas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Irei terminar de seguida, Sr. Presidente, com a sua tolerância.

Como eu estava a dizer, o conselho municipal de segurança irá emitir parecer sobre os programas de

policiamento de proximidade e acompanhar ações dirigidas à prevenção e controlo da delinquência juvenil, à

prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga, pelo que o envolvimento

do poder local, neste caso da Câmara Municipal de Lisboa, será determinante, Sr. Presidente, para acompanhar,

de forma eficaz, a segurança na nossa querida cidade de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, com a intervenção da Sr.ª Deputada Susana

Amador, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

Lembro a Câmara que a sessão plenária de amanhã iniciar-se-á às 10 horas e terá a seguinte ordem de

trabalhos: no primeiro ponto, o debate de urgência, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 74.º do Regimento,

sobre o início do ano letivo; de seguida, proceder-se-á, no segundo ponto, à reapreciação do Decreto da

Assembleia da República n.º 233/XIII — Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera

o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966); no terceiro ponto, terá lugar

a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 839/XIII/3.ª (PSD) — Impede as cativações de

verbas nas entidades reguladoras (segunda alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras) e 981/XIII/3.ª

(CDS-PP) — Proibição de cativações nas entidades reguladoras; finalmente, no quarto ponto, e como é próprio

das sextas-feiras, procederemos às votações regimentais.

Nada mais havendo a tratar por hoje, muito boa tarde a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.