I SÉRIE — NÚMERO 2

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Também aí as nossas propostas são particularmente claras e parece-nos que o trabalho que podemos vir a

realizar, longe de dificultar a tarefa dessas instituições, melhorá-las-á e articulará melhor aqueles que são os

vários planos de intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Setembro é um mês importante para

todos. Em primeiro lugar, para os alunos e para as alunas, mas também para as suas famílias, para os

professores e professoras, para os técnicos, para as funcionárias e para todos os profissionais de quem a escola

depende para abrir portas.

Saber se mais de 800 agrupamentos e escolas estão preparadas para abrir portões a um 1,5 milhões de

alunos e alunas a partir do dia 12 de setembro é importante para o País.

Para que isso aconteça, é preciso atempadamente analisar 1,5 milhão de matrículas, colocar professores,

garantir o número suficiente de assistentes operacionais, de assistentes técnicos, contratar ou renovar técnicos

especializados, psicólogos, tradutores de língua gestual portuguesa, ter pronto todo o material necessário e ter

todos os edifícios em condições.

Quando esta complexa sinfonia de milhões de pessoas, a vários andamentos, decorre sem problemas de

maior, dizemos que o ano letivo começou com normalidade.

Essa é a obrigação do Governo. E se é verdade que nunca há setembro completamente livre de notícias,

quem aqui não faz da amnésia uma arma de arremesso político recorda que houve anos mais caóticos do que

outros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a educação pública não se inventa em

setembro. As falhas do início do ano letivo são, em geral, sintoma de problemas maiores, e é para esses que

temos de olhar atempadamente.

O que amanhã esperamos aqui do Sr. Ministro, além de explicações, são compromissos. A um ano do final

da legislatura, continua a ser tempo de sermos exigentes e o tempo estreita o espaço para as desculpas do

Governo.

Qual é o compromisso do Governo para 2019? É a cascata de previsões de défice que o Ministro Mário

Centeno promete abaixo das imposições de Bruxelas e a Dr.ª Teodora Cardoso prevê abaixo das promessas

de Centeno, ou é o investimento na escola pública?

Falta dinheiro para as obras que são necessárias nas escolas, as prometidas e as que ficaram esquecidas.

Sabemos que, depois de 4 anos em que PSD e CDS deixaram as escolas ao abandono, não se exige tudo de

uma vez, mas exige-se que as intervenções sejam calendarizadas, em vez de serem retiradas in extremis da

gaveta do Ministro das Finanças.

Falta investimento para garantir que, depois de todas as denúncias sobre a pouca quantidade e a má

qualidade da comida nas escolas, não fica tudo na mesma. O Governo jurou que era apenas um problema de

fiscalização, mas o ano deu a volta e na maioria das escolas continuam a não ser cumpriras as regras.

Enquanto isso, transferem-se milhões do Ministério da Educação para empresas que são poços de trabalho

precário e mal pago, tudo para ignorar a evidência de que os alunos estariam melhor servidos com cantinas

geridas pelas próprias escolas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A mesma avaliação tem de ser feita sobre a portaria de rácios que determina

o número de funcionários nas escolas. O problema não são apenas as cinco escolas que não abriram por falta

de funcionários. É verdade que o rácio foi revisto, que em 2 anos há mais 2500 assistentes operacionais e está